Setor Energético em Dezembro de 2017
Assim: 1 CBio = 1 tonelada de CO₂e que deixou de ser emitida
Representantes da União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA), da União dos Produtores de Bioenergia (UDOP) e o autor do Projeto de Lei do RenovaBio, Deputado Evandro Gussi (PV/SP), se reuniram com mais de 50 representantes de empresas do setor sucroenergético da região DA Araçatuba para debaterem sobre o RenovaBio. O principal objetivo do evento foi apresentar as premissas e objetivos do programa e principais mudanças esperadas no mercado de produção e vendas de biocombustíveis futuramente, especialmente de etanol. Existe neste momento preocupação dos produtores acerca da viabilidade do RenovaBio e de que forma será implementado.
O projeto foi aprovado em Plenária da Câmara dos Deputados, no dia 28 de novembro, e encaminhado ontem em regime de urgência para ser votado na Plenária do Senado.
A presidente da UNICA, Elizabeth Farina, explicou que mais do que uma política nacional de biocombustíveis, de valorizar as externalidades positivas dos renováveis, o RenovaBio contribuirá com a redução de gases de efeito estufa do Brasil para cumprir suas metas ambientais. “O RenovaBio abre uma janela de oportunidade para expandir a produção de biocombustíveis, com um horizonte de crescimento previsível”, afirma.
Para o presidente da UDOP, Celso Torquato Junqueira Franco, a palavra de ordem do RenovaBio é a “previsibilidade”, tão necessária, em sua visão, para que os biocombustíveis se firmem na matriz energética nacional. “O RenovaBio vai trazer a toda a cadeia dos biocombustíveis a segurança institucional e jurídica que defendemos há anos, sem a qual não conseguiremos voltar a crescer. Ouso dizer que o que estamos discutindo hoje não é apenas um programa de governo, mas sim, a solução de um dos maiores problemas da humanidade: o aquecimento global. O Brasil dará, com o RenovaBio, um importante sinal de que está fazendo seu dever de casa neste tema”, destaca Franco.
Evandro Gussi reforçou durante o evento que o Brasil assumiu uma meta muito ousada na Conferência do Clima, mas disse ser possível alcançá-la. O reconhecimento dos renováveis é um caminho importante. “O Estado criará metas de descarbonização para que o mercado de biocombustíveis se adapte e faça girar a economia”, completou. O Deputado aproveitou a ocasião para agradecer o grande esforço de diversos técnicos e agentes públicos envolvidos na construção e andamento dessa política, com destaque ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que reconheceu o propósito desta matéria e deu celeridade ao processo de aprovação com os deputados federais.
Perguntas e respostas
Os participantes apontaram durante o debate algumas questões relacionadas aos certificados de crédito de carbono, os CBios, ao processo de implementação da política e ao impacto inflacionário.
Abaixo, os principais pontos esclarecidos:
Como será criado valor ao CBio?
O CBio será um título monetário, emitido pelos produtores de biocombustíveis. O CBio será medido pela intensidade de carbono do biocombustível produzido no seu ciclo de vida (gCO2e/MJ), e para isso, será utilizada uma calculadora específica, desenvolvida pela Embrapa, Unicamp e Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE).
Assim: 1 CBio = 1 tonelada de CO₂e que deixou de ser emitida.
A proposta do RenovaBio é que esse título seja comercializado por meio da bolsa de valores e adquirido pelos distribuidores de combustíveis, os quais terão que cumprir suas metas de descarbonização.
Cada usina emissora de CBios terá um Certificado de Produção Eficiente de Biocombustíveis.
O CBio é um instrumento de incentivo à eficiência produtiva, ligado diretamente às metas de descarbonização. Quanto maior a meta, maior a demanda por títulos. É nesse processo que os renováveis vão substituir os fósseis no mercado de combustíveis e se tornarão mais competitivos.
Como esse modelo será implementado?
O RenovaBio passará por dois momentos de implementação.
O primeiro, com duração de seis meses, se dará pela publicação da lei e estabelecimento de metas de descarbonização. Haverá a meta nacional, com prazo de 10 anos. O objetivo da meta nacional é induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis. A meta individual será destinada aos distribuidores de combustíveis com prazo de um ano.
O segundo momento, com duração de 18 meses, será o tempo de regulamentação. Diversos órgãos públicos e reguladores precisam criar instrumentos legais para a operacionalização do programa.
Por que o Ministério da Fazenda questionou o RenovaBio, atrasando o processo de aprovação?
Um dos pontos-chave dessa discussão foi o impacto inflacionário do RenovaBio, mas vale esclarecer que nas projeções realizadas pelo Ministério de Minas e Energia os preços médios do etanol hidratado e da gasolina para 2030, ficariam abaixo dos observados em 2016 e neste ano.
Se o RenovaBio for aprovado, com as condições de hoje do mercado, haveria um impacto mínimo na elevação dos preços, representando 0,16 pontos percentuais no IPCA, um dos principais índices que mede a inflação, nos principais estados produtores: Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Isso significa impacto muito baixo na inflação.
