RenovaBio avança: metas e modelo econômico estão em fase de finalização

Detalhe do sistema dinâmico, elaborado pelo MME, que projeta impactos das metas de biocombustíveis em diversas esferas

No programa, produtores de biocombustíveis terão notas de eficiência energética e, com base nessas notas, emitirão créditos a serem comercializados em bolsa de valores, os chamados CBios. Já distribuidoras terão metas de descarbonização individuais – desdobradas a partir de suas participações de mercado e de uma média decenal – e precisarão comprar esses créditos para cumprir a exigência.

A questão é que cada elemento dessa intricada nova rede entre usinas, distribuidoras, governo e mercado de capitais precisará de regulações próprias e de uma grande dose de cálculos para que o programa possa entrar em prática.

Em entrevista ao novaCana, o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda, afirmou acreditar que o primeiro decreto para regulamentação do RenovaBio deva sair do MME até amanhã (31).

“A gente já elaborou o decreto. Ele já saiu da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e está no [departamento] jurídico do MME”, garante e completa: “Fizemos uma reunião [na sexta-feira (26)] com o Ministério da Fazenda e estamos falando com os membros do governo. Então, o decreto deve sair do MME ainda este mês”.

O documento versa sobre as metas do RenovaBio e sobre o modelo econômico que será necessário para o cálculo das metas – e que representa um dos mais complexos elementos do programa.

Segundo Lacerda, o decreto cria um comitê hierarquicamente abaixo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o qual fará uma análise técnica sobre o tema.

Para isso, serão utilizadas duas ferramentas principais: um sistema de equilíbrio parcial, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e um sistema dinâmico, desenvolvido pelo próprio MME. “[O sistema da] EPE ainda precisa de alguns ajustes, mas o nosso [do MME] não”, relata.

Sistema dinâmico, elaborado pelo MME, utiliza equações diferenciais para calcular impactos das metas do RenovaBio

Ainda de acordo com Lacerda, o comitê irá analisar os resultados obtidos por essas duas ferramentas e, a partir disso, irá recomendar as metas de descarbonização para o CNPE. Ele ainda acrescenta que os modelos calcularão a meta decenal, que será posteriormente dividida em metas anuais.

A importância das metas

Além de levar em conta diversas variáveis, a meta do RenovaBio é essencial para “segurar” todo o programa. Afinal, o objetivo decenal definirá os planejamentos de longo prazo do setor de biocombustíveis, pois determinará o tamanho do mercado a ser aberto aos renováveis.

Já as metas anuais – em conjunto com a oferta de biocombustíveis e as notas de eficiência energéticas das companhias – determinarão o sucesso (ou o fracasso) do mercado de CBios. Conforme Lacerda resume: “Com meta baixa, o CBio não vai valer quase nada; com meta alta, o CBio vale mais”.

A importância da meta para a sociedade fica ainda mais clara na colocação do coordenador-geral de etanol do Departamento de Combustíveis Renováveis do MME, Marlon Arraes Jardim Leal, dada durante um evento realizado no Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), em setembro. De acordo com ele, as metas funcionam como o motor do programa. “A gente quer entregar para a sociedade a melhor relação custo-benefício de segurança energética”, afirma.

Ele completa: “Trata-se de um programa que precisa de uma gestão e esta será baseada em um instrumento objetivo, que dê ao poder público a condição de analisar com critérios de transparência como será a condução e qual é o tamanho de abrangência desse programa”. Esse instrumento é o modelo econômico.

“É muito importante considerar que o RenovaBio não poderá ser gerido a partir de uma decisão unilateral, levando em conta apenas um aspecto para a definição da meta de redução [das emissões de CO2]. Temos que olhar muita coisa”, Marlon Arraes Jardim Leal (MME)

Acompanhamento constante

Segundo Leal, o modelo dará transparência aos critérios utilizados na elaboração das metas. “Ele precisa ser o instrumento de avaliação permanente dos impactos econômicos, sociais e ambientais da meta proposta. E ele também tem que ser o instrumento de avaliação e ratificação da meta que será imposta para o ano subsequente. Precisamos ter algo que continuamente nos ajude a fazer essa avaliação”, relata.

Conforme o coordenador, será definida uma ‘curva’ dos resultados esperados, a qual implicará em impactos econômicos, sociais e ambientais diversos. Eles vão desde os preços dos combustíveis e seu reflexo na inflação até a geração de emprego e renda, passando pela melhora na qualidade do ar e, claro, na redução das emissões de gases de efeito estufa.

“Dependendo da meta, vamos ter preços diferentes de CBio, que é o instrumento financeiro para a comprovação da meta. Para cada curva de descarbonização, serão diferentes valores para todos esses componentes que integram os impactos econômicos”, comenta.

Dessa forma, ele argumenta que há a necessidade de existirem balizadores para a definição da meta. Um exemplo serias restrições levando em conta o preço e a oferta média de combustíveis. “Existe um limite para o preço energético que a sociedade é capaz de pagar. Ela não pode ter o biocombustível a qualquer preço”, alega.

Mais que um objetivo: uma obrigação

De certa forma, no entanto, essa meta já está posta. Afinal, um ponto estabelecido pela lei do RenovaBio – e que deverá ser considerado no momento da elaboração das metas – são os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, assinado durante a COP-21. Isso envolve a participação de 18% de ‘bioenergia sustentável’ na matriz energética nacional, o que inclui etanol, etanol celulósico, biodiesel e a energia elétrica do bagaço de cana.

Segundo Lacerda, essa meta é desafiadora – mesmo representando uma manutenção da posição já ocupada pelos biocombustíveis. “A gente já ocupou 18%, mas, nos últimos anos, o que tem acontecido é uma queda. Para 2030, isso significa um crescimento muito grande na produção de biocombustíveis do país – biodiesel e etanol, principalmente”, garante.

“A gente tem uma limitação entre equilibrar o que a lei fala e o que é possível com menor impacto no sistema de biocombustível”, comenta, sugerindo que o desafio está em alcançar o volume de produção necessário sem causar efeitos indesejados. Dessa maneira, ele afirma que o foco passa a ser a capacidade total de produção de biocombustíveis, incluindo aspectos como o potencial de crescimento e o impacto nos preços dos combustíveis: “Temos que conciliar isso com o sistema que o MME desenvolveu, que cria a possibilidade para avaliarmos o melhor caminho”.

De acordo com o diretor, a meta de manutenção da participação de 18% da bioenergia na matriz energética já seria suficiente para tornar o mercado de CBios ‘superequilibrado’. Ainda assim, ele acredita que os certificados valerão ainda mais a pena quando se tornarem componentes de carteiras de investimento.

“Quando a pessoa física e os bancos de investimentos quiserem comprar CBios, eles garantem que a gente está fazendo a retenção de CO2 na atmosfera. Então, no futuro, a gente quer que o mercado de CBio não se restrinja aos contratos das distribuidoras”, aposta.

“Talvez, hoje, a gente esteja olhando só para o mandato das distribuidoras, mas, no futuro, o CBio pode virar o grande mecanismo de fomento na retenção de CO2 quando se cria energia”, Miguel Ivan Lacerda (MME)

Dois anos para entrar em prática

Lacerda também comentou algumas das mudanças que foram realizadas entre a proposição inicial da lei do RenovaBio – escrita para uma tramitação como Medida Provisória – e o texto que foi efetivamente sancionado pelo Presidente da República. A principal diferença estaria na organização do programa, uma vez que a tramitação pelo legislativo não permite o estabelecimento de mudanças organizacionais no executivo. Com isso, mais aspectos precisarão ser regulamentos do que o previsto inicialmente.

“Agora, temos que fazer uma estruturação por decreto e algumas normas serão difíceis de regulamentar. Mas, essencialmente, a lei não mudou muita coisa”, assegura.

Além disso, foi estabelecido um prazo maior para que o programa efetivamente entre em vigor. “A gente queria que esse prazo fosse ainda em 2018, mas a lei limita em seis meses para a [criação da] meta de descarbonização e em mais um ano e meio para a regulamentação do restante – isso significa que ainda temos dois anos até o RenovaBio entrar [em vigor]”, comenta.

Outra questão levantada por ele é que a ANP terá um acesso menor que o previsto em relação aos dados das usinas certificadas. De acordo com o diretor, essa questão não era essencial ao funcionamento do RenovaBio, mas seria um passo importante rumo à desburocratização nas autorizações da ANP.

Modelo foi essencial antes mesmo da lei

O MME tem chamado atenção para a importância do modelo econômico desde antes do RenovaBio ser levado à Câmara dos Deputados. Em um evento realizado no Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) em setembro – dois meses antes do projeto de lei ser protocolado –, Miguel Ivan Lacerda separou quatro aspectos essenciais para que o RenovaBio entre em prática.

Um deles é a RenovaCalc, essencial para o cálculo das notas a serem dadas às usinas para a emissão dos CBios. Além disso, seria necessário elaborar um conjunto de regulações em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fiscalizará o RenovaBio, e outro conjunto que estabeleça as regras do programa no mercado financeiro, determinando como será feito o comércio de CBios.

“O modelo [econômico] é tão surpreendente quanto a calculadora. É uma coisa robusta, mas sempre pode ser melhorada”, Miguel Ivan Lacerda (MME)

Em meio a tudo isso, estaria o modelo econômico, que traça o funcionamento do mercado de combustíveis brasileiro. A partir de aspectos econômicos, produtivos, energéticos e ambientais, ele calcula cenários a partir de determinadas premissas, calculando diferentes impactos de possíveis decisões do programa.

“Quando a gente sentou com os técnicos do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, eles pediram qual é o impacto para o consumidor, qual é o impacto inflacionário, qual é o impacto de renda, qual é o preço médio do CBio e o que acontece quando o petróleo for a 20 dólares”, relata Lacerda. De acordo com ele, na ocasião, uma versão preliminar da modelagem já foi capaz de simular esses cenários.

Renata Bossle – novaCana.com