Proposta inicial cortaria orçamento de Ciência e Tecnologia pela metade em 2018

A demora na votação da meta fiscal para 2018 deixou a ciência brasileira numa zona de risco. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso na quinta-feira prevê uma redução de mais de 50% nos recursos federais destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação. Projetos estratégicos do setor, como o novo acelerador de partículas Sirius e o Reator Multipropósito Brasileiro, destinado à pesquisa e fabricação de radiofármacos, foram completamente excluídos do orçamento.

A proposta é baseada numa previsão de rombo nas contas públicas de R$ 129 bilhões, que o governo espera elevar para R$ 159 bilhões. Mas isso ainda depende de aprovação no Congresso.

Pelo projeto de lei atual, o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), encolheria de R$ 15,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões em valores absolutos. Já os recursos destinados a investimentos (excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência) despencariam de R$ 6,2 bilhões para R$ 2,7 bilhões — uma redução de 56%. Isso inclui todos os recursos para financiamento de pesquisas e pagamentos de bolsas do CNPq, por exemplo.

Na prática, esse orçamento de R$ 6,2 bilhões previsto para 2017 foi contingenciado e acabou caindo para R$ 3,2 bilhões, sendo que apenas R$ 2,5 bilhões são para Ciência e Tecnologia (excluindo Comunicações), segundo cálculos de representantes do setor. E muitos laboratórios do País já estão sob risco de fechar as portas com esse valor.

Se aprovada, portanto, a proposta perpetuaria o contingenciamento e congelaria a ciência brasileira no seu estado de penúria atual, com impactos gravíssimos sobre o financiamento de pesquisas e pagamento de bolsas em todo o País. No caso de um novo contingenciamento em 2018, esse corte seria feito em cima dos R$ 2,7 bilhões.

Projetos excluídos

Os projetos Sirius e Reator Multipropósito, ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram completamente excluídos da proposta orçamentária. Ou seja, não há nenhum recurso previsto para eles em 2018. Projetos ligados ao setor de Comunicações, porém, foram poupados, incluindo um incremento de recursos para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, lançado em março.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento informou que “todas as ações que receberiam investimentos do PAC serão afetadas” pelo corte de R$ 17,7 bilhões no orçamento do programa. “Somente após a reavaliação de receitas pode-se estimar se haverá descontingenciamento e, como consequência, serão reavaliados os recursos destinados aos ministérios, incluindo o MCTIC”, afirmou a pasta, por email.

A reavaliação dos números do orçamento depende do aumento da meta de déficit proposta pelo governo federal. A expectativa era que a meta fosse aprovada na quinta-feira (31 de agosto, data limite para apresentação do PLOA); mas não foi, e por isso o governo enviou ao Congresso um projeto com déficit menor e cortes orçamentários maiores. A maior parte do corte foi feita justamente nos projetos do PAC.

Uma nova tentativa de votação deve ocorrer na terça-feira. Se o aumento do rombo não for aprovado, a margem de manobra para aumentar os valores do orçamento será ínfima.

“É uma situação de total incerteza”, diz o diretor do projeto Sirius e do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), Antonio José Roque da Silva. “Nesse momento, nosso orçamento para 2018 é zero.”

Repercussão: Revista PEGN, IstoÉ, Exame, O Sul, O Povo.