08/07/2009 – Site do Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta quarta-feira (8) o ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Sérgio Rezende, que veio defender as Organizações Sociais, que estão sendo questionadas na Corte pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923.
Para Rezende, essas organizações são muito importantes e desempenham suas funções com uma flexibilidade que a administração direta não permite, sem, contudo, desrespeitar a coisa pública. Se a lei for considerada inconstitucional, pode haver um grande prejuízo para estados e municípios, que já aprovaram leis regulamentando essa forma de gerir por meio de organizações sociais, frisou Sérgio Rezende.
O MCT possui cinco unidades de pesquisa sob sua responsabilidade que são organizações sociais – o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (RJ), o Instituto Mamirauá, no Amazonas, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, em Brasília, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, também em Brasília. Essas organizações, explicou Rezende, pertencem ao MCT, mas são geridas com muito mais facilidade e funcionalidade, sem os emperramentos da administração direta. Apesar dessa flexibilidade, salientou Rezende, essas organizações funcionam com todo o rigor, sendo inclusive auditadas pelo Tribunal de Contas da União.
A ação, que chegou ao STF em 1998, teve o pedido de liminar indeferido, mas ainda não teve o mérito analisado pelo Plenário. O ministro de Ciência e Tecnologia disse que tentou sensibilizar o presidente do STF para a necessidade de que a matéria seja decidida pela Corte. A indefinição, segundo Rezende, “traz uma certa insegurança jurídica”.
