Marco Legal de CT&I é debatido pelo DPCT

O novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Lei 13.243/2016, sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, foi tema de uma mesa-redonda que teve como palestrante o professor Carlos Américo Pacheco, durante o evento de boas-vindas aos ingressantes do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT), do Instituto de Geociências (IG). Da mesa deveria participar a professora Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), chamada à última hora a Brasília justamente para tratar de cinco vetos ao Marco Legal, que também foram objetos de debate junto aos novos pós-graduandos. Vídeo

Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, ocupava a Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quando criou a Lei de Inovação Tecnológica de 2004 (nº 10.973), que foi revista neste código de janeiro. O novo Marco Legal possibilita um trabalho mais integrado entre instituições públicas de pesquisa e setor privado, como por exemplo, ao permitir que professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam cedidos a indústrias para o desenvolvimento de novas tecnologias. Outros pontos importantes são a dispensa da obrigatoriedade de licitação para compra ou contratação de produtos para fins de pesquisa e desenvolvimento (P&D), e a simplificação de normas e redução de impostos para importação de material de pesquisa.

“Ainda temos um longo caminho pela frente. O Marco cria a possibilidade de ação pública-privada, mas é preciso que as agências (BNDES, Finep e também as estaduais) aproveitam para fomentar modalidades de cooperação que sirvam de estímulo”, observou Pacheco, que acaba de deixar a direção geral do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais) e que antes foi reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). “Existe um razoável consenso no Brasil sobre a importância da agenda de inovação, mas ainda vista como uma extensão do mundo privado, quando se introduz novos produtos ou modelos de negócios no mercado. É preciso encontrar grandes desafios e aumentar a relevância da pesquisa em inovação.”

Prestigiando o evento de recepção aos pós-graduandos, o professor Alvaro Crósta, coordenador geral da Unicamp e docente do IG, destacou como extremamente relevante o debate sobre a reforma da política de CT&I do país, assim como a contribuição que o DPCT vem dando neste âmbito. “Recebemos vocês com a mensagem de que a construção de uma universidade de classe mundial é algo coletivo, depende de todos nos empenharmos continuamente nesta direção. A Unicamp tem muito orgulho dos seus cursos de graduação e de pós-graduação. Este curso do DPCT tem nota seis da Capes, que assim como a nota sete é reservada aos cursos de excelência do país, e contribui para que tenhamos o maior percentual de programas neste nível entre todas as universidades brasileiras.”

A professora Maria Beatriz Bonacelli, coordenadora do programa de pós-graduação de política científica e tecnológica, lembrou que esses eventos de boas-vindas são promovidos em todo início de semestre letivo. “O programa está completando 28 anos e já formou mais de 400 mestres e doutores. Dentre 300 programas da Capes na área interdisciplinar, apenas seis têm nota seis, e o nosso é um deles. Acreditamos que isso se deve à proposta interdisciplinar para tratar de temas de política, tecnologia e inovação, numa visão integrada que vem desde sua origem. É o que explica o interesse e atração de alunos tanto do Brasil como da América Latina. Estamos recebendo cerca de vinte novos alunos (a média histórica), sendo oito sul-americanos e uma espanhola.”

A palestra de Carlos América Pacheco teve como debatedores os professores Sérgio Queiroz e Ruy Quadros, ambos do DPCT/IG. Na parte da tarde, Leda Gitahy e Flavia Consoni, chefe e sub-chefe do DPCT, apresentaram um histórico e a organização institucional do departamento; em seguida, Beatriz Bonacelli falou aos novos pós-graduandos sobre a proposta acadêmica do programa, linhas de pesquisa, professores e colaboradores e relações institucionais e internacionais, bem como de direitos e deveres dos alunos.

Repercussão: Jornal Brasil Online