ANPG em 19/01/16
A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) foram novamente incluídas como Diretrizes Estratégicas no Plano Plurianual (PPA) do Governo
O Plano Plurianual (PPA) do Governo foi sancionado como Lei 13.249/2016 na última quinta-feira (14). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para a realização de investimentos no período de 2016-2019. Essa é a segunda vez que a CT&I entra no grupo de destaque do PPA.
O PPA é dividido em quatro Eixos e 28 Diretrizes Estratégicas, que se traduzem na alocação de recursos estimados em R$ 8.217 bilhões, incluindo os programas e gastos tributários. O documento reconhece que a agenda de CT&I tem papel central na promoção do desenvolvimento socioeconômico dos países.
Assim como no PPA 2012-2015, o novo texto volta a ressaltar a necessidade de estreitar os laços entre a produção científica e o desenvolvimento de novas tecnologias no País. Para acelerar o avanço científico e tecnológico, a Lei 13.249/2016 também aborda necessidade de ampliar os investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D), fortalecer a base científica e tecnológica nacional, intensificar o esforço inovativo das empresas brasileiras e impulsionar setores e atividades intensivos em tecnologia.
Os valores globais dos programas associados a Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental respondem por 20% dos recursos dos Programas Temáticos. Do total de R$ 1.367 bilhões projetados para o período 2016-2019, estima-se que 2% sejam para ações de CT&I. A previsão é de que sejam concedidos em crédito à inovação, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), R$ 21,9 bilhões.
Entre as principais as principais metas e objetivos das políticas de desenvolvimento produtivo destacam: elevar a competitividade, a qualidade e a produtividade da indústria brasileira por meio do investimento, da melhoria dos processos produtivos e da modernização do parque industrial; e fortalecer e desenvolver os setores de comércio e serviços contribuindo para a agregação de valor, melhoria nas capacidades empresariais, inovação e diversificação produtiva.
O Programa de CT&I no PPA 2016-2019 está orientado ao desenvolvimento de Objetivos que refletem os esforços e o comprometimento, entre outros, com a formação de recursos humanos, com o financiamento de P&D em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e empresas e ainda com as unidades de pesquisa e organizações sociais vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Entre as metas listadas, vale destacar o apoio de até 360 projetos que contribuam para a melhoria da educação científica e para a popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação no país; o apoio a 40 projetos de tecnologias sociais e assistivas; e disponibilizar para a comunidade científica, empresarial e setor produtivo cinco das 13 linhas de luz de uma nova fonte de luz síncrotron de 4ª Geração que será instalada no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas/SP.
Políticas de defesa, espacial e nuclear
Os recursos previstos para o Programa Defesa Nacional no quadriênio 2016-2019 estão estimados em R$ 55,7 bilhões, que compreendem a formação e capacitação de recursos humanos civis e militares para a Defesa Nacional, bem como a manutenção e ampliação da capacidade de operação das Forças Armadas, com destaque para o aparelhamento das Forças Armadas com meios e equipamentos militares adequados às necessidades de segurança do País e que, simultaneamente, fomentem o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa com tecnologias de interesse nacional.
Dos grandes projetos plurianuais já em execução, o PPA prevê a conclusão do processo de certificação do avião cargueiro KC-390 desenvolvido pela Embraer em parceria com a Força Aérea Brasileira; o prosseguimento do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que inclui a construção de estaleiro, base naval, quatro submarinos convencionais e um submarino com propulsão nuclear; a obtenção de 300 viaturas da nova família de blindados (Projeto Guarani); e o avanço na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Além dos projetos em andamento, está previsto o início efetivo da execução do Projeto FX-2 de aquisição de caças múltiplo emprego Gripen NG.
Na área nuclear, perspectiva é de investimento da ordem de R$ 3,3 bilhões. Para cumprir o objetivo de aumentar o fornecimento e a capacidade de produção de radioisótopos e radiofármacos no País, bem como o desenvolvimento de pesquisas aplicadas em vários campos da ciência, o PPA traça como meta concluir 20% da implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Também é apontada a intenção de suprir, com produção nacional, 10% demanda de urânio enriquecido para as Centrais Nucleares de Angra I, II e III. Atualmente, o País possui o domínio tecnológico de todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, em escala laboratorial ou em usina de demonstração.
A expectativa de investimentos do governo federal setor Espacial para o período não foram explicitados no PPA 2016-2019. O Programa Política Espacial é composto por três objetivos: aperfeiçoar e ampliar a disponibilização de imagens, dados e serviços por meio de missões espaciais utilizando satélites nacionais; prover a capacidade de acesso ao espaço, por meio de veículos lançadores nacionais e respectiva infraestrutura de lançamentos no País; e promover o conhecimento científico e tecnológico, o capital humano e o domínio de tecnologias críticas para fortalecer o setor espacial.
Para alcançá-los foram estabelecidas Metas, dentre elas a realização do voo de qualificação do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1) com carga útil nacional, e o lançamento do primeiro satélite de observação da Terra da série Amazônia.
Clique aqui e acesse o PPA 2016-2019 na íntegra.
Repercussão: AINTEC
