Blog Info Petro, em 1/06/15
Por José Vitor Bomtempo e Flávia Alves
No primeiro post desta série caracterizamos a bioeconomia como uma indústria em construção que envolve o uso dos recursos biológicos, vegetais e animais, de forma integrada e fortemente relacionada às atividades de produção e consumo de energia, produtos químicos e materiais, mas também alimentos, tanto para uso humano quanto animal. A bioeconomia tem portanto uma amplitude econômica, social e ambiental bem mais larga do que a produção de biocombustíveis e bioprodutos derivados da biomassa.
Essa visão tem se estabelecido e vem sendo discutida e adotada, com interpretações às vezes variadas, nos principais países e regiões. Na Europa, por exemplo, a Bioeconomy Stakeholders Conference, realizada em outubro de 2014, ilustra bem esse esforço de levar em conta os múltiplos interesses e variáveis envolvidos na construção da bioeconomia. O tema central do evento é ilustrativo: “From sectors to system, from concept to reality”. Todas as discussões e apresentações da conferência estão disponíveis aqui.
No detalhado e abrangente relatório Bioenergy and Sustainability: bridging the gaps, coordenado pelo BIOEN/FAPESP e recentemente divulgado, a perspectiva da bioeconomia é destacada e revista no capítulo 20 do trabalho. Na visão do relatório, que envolveu a contribuição de 137 especialistas, a bioeconomia é uma indústria promissora, mas ainda emergente e por isso necessita de políticas que estimulem seu desenvolvimento. O relatório defende ainda que mudanças tecnológicas capazes de reduzir custos e viabilizar a utilização integral da biomassa para alimentos, rações, energia, materiais e químicos são necessárias para aumentar a competitividade da nova indústria. No campo das tecnologias, o desenvolvimento de rotas mais eficientes de conversão da biomassa, em particular as que convertem os materiais lignocelulósicos em combustíveis, químicos e materiais é crítico para proporcionar a transição para uma indústria biobased competitiva.
Políticas e planos em bioeconomia no mundo
A articulação em torno da construção da bioeconomia tem se consolidado em muitos países. Entre os países desenvolvidos, além das iniciativas no nível da União Europeia e da OCDE, muitos têm explicitado planos e políticas nacionais voltadas para a bioeconomia, como é o caso de EUA, Alemanha, Suécia, Canadá, Finlândia e Austrália. Tais documentos variam bastante em relação às áreas prioritárias e abordagem sobre a bioeconomia, visto que sua elaboração parte de diferentes stakeholders. No entanto, todos os documentos têm como ênfase principal melhorar a economia do país através da geração de empregos e possibilidades de novos negócios. Três questões podem ser consideradas na discussão desses planos nacionais: o desafio de uma oferta limitada de recursos, pouca ou total ausência de formas de medir o progresso da bioeconomia e o equilíbrio entre sustentabilidade e aspirações econômicas.
Também economias emergentes e com vantagens comparativas na nova indústria têm se articulado e buscado uma estruturação de suas agendas de inovação em torno da bioeconomia. É o caso, por exemplo, da Malásia e da África do Sul, a qual lançou, no início de 2014, uma estratégia nacional para o desenvolvimento da bioeconomia.
Agendas de inovação em bioeconomia e o Brasil
Como a agenda de inovação brasileira se situa em relação à bioeconomia? Existe uma visão integrada da indústria baseada em biomassa que articule as oportunidades existentes e permita ao país buscar a posição de destaque que, consideradas suas vantagens comparativas, poderia ter nessa nova indústria?
Essa agenda representa uma evolução dos planos e objetivos de setores particulares como os biocombustíveis que eram o alvo central das políticas no começo dos anos 2000. Os planos e estratégias em bioeconomia são muito mais amplos do que os projetos específicos de desenvolvimento da produção de biodiesel e etanol implementados na primeira década deste século.
Numa visão de bioeconomia será indispensável articular novos conhecimentos, novas tecnologias e produtos e principalmente novas concepções de estruturação da produção. Aspectos como os da economia circular, que busca a redução ou eliminação dos resíduos na organização das cadeias produtivas, serão valorizados como elementos tanto de desenvolvimento da produção industrial baseada em biomassa quanto da inserção dessa atividade na economia do século XXI.
Como as iniciativas de política no Brasil têm atendido esses requisitos e incorporado essa visão? De forma explícita, não existe um plano ou estratégia brasileira para a bioeconomia. Entretanto, algumas iniciativas recentes de estudos e diagnósticos têm explorado as oportunidades de inovação na indústria baseada em biomassa. Em que medida esses estudos trazem essa visão de bioeconomia e se aproximam de uma agenda de inovação para o Brasil?
Revendo estudos recentes no Brasil
Vamos destacar 3 trabalhos recentes que nos parecem representativos de uma visão que se forma nas instâncias oficiais: as oportunidades de inovação e desenvolvimento da indústriabiobased. São eles: Estudo de Diversificação da Indústria Química, contratado pelo BNDES à Bain e Gas Energy, Estudo sobre as perspectivas do etanol2G no Brasil, realizado pelo Departamento de Biocombustíveis do BNDES e pelo CTBE e Agenda Tecnológica Setorial em Químicos Renováveis, realizado pela ABDI e CGEE dentro do Programa Brasil Maior.
O Estudo de Diversificação da Indústria Química (Bain/Gas Energy) foi concluído no começo deste ano. O relatório final que sintetiza o trabalho não menciona a bioeconomia. Apesar disso, o estudo identificou a Química de Renováveis como um dos segmentos promissores como oportunidade para a diversificação da indústria química brasileira. O estudo desenvolveu esse ponto num relatório dedicado à Química de Renováveis no qual a dinâmica da indústria baseada em biomassa é apresentada e as oportunidades brasileiras são identificadas e detalhadas no nível de produtos mais promissores. O estudo é um trabalho de referência sobre as oportunidades da indústria química no Brasil e por certo servirá de base para as iniciativas de políticas públicas nos próximos anos. Entretanto, apesar de suas qualidades não reconhece as oportunidades identificadas dentro da bioeconomia no sentido que temos definido neste blog. Seria por certo um documento precioso para ser considerado na construção de uma agenda brasileira em bioeconomia, mas ainda é um diagnóstico parcial nessa perspectiva.
Note-se a propósito que o capítulo Tecnologia e Inovação no qual são feitas recomendações para o aprimoramento das políticas públicas em inovação não há menção direta à bioeconomia. Entretanto, um dos relatórios de recomendações do estudo é dedicado à cana de açúcar como matéria-prima chave para a indústria brasileira e apresenta recomendações de incentivo ao investimento na infraestrutura do setor sucroalcooleiro brasileiro tendo em vista o fornecimento competitivo de matéria-prima para a produção de químicos renováveis. Os impactos econômicos e sociais desses investimentos são mencionados e estimados.
O trabalho conjunto do BNDES e CTBE sobre o futuro do etanol 2G De promessa a realidade: como o etanol celulósico pode revolucionar a indústria da cana-de-açúcar: uma avaliação do potencial competitivo e sugestões de política pública foi publicado recentemente no BNDES Setorial 41. O estudo tem o objetivo de fomentar a implementação de mecanismos de política pública que acelerem os investimentos em novas plantas de etanol 2G. Para justificar essas políticas, o trabalho desenvolve um elaborado conjunto de estimativas sobre o potencial de melhoria de eficiência e redução de custos de produção do etanol 2G. A ambição do estudo é mostrar que, com base nas estimativas realizadas, políticas adequadas poderiam transformar o “atual paradigma tecnoeconômico da indústria da cana-de-açúcar, resgatando sua competitividade”.
Para atingir esses objetivos, que se desenvolvem em curto (2016 – 2010), médio (2021 – 2025) e longo prazo (2016 – 2030), foram construídos 14 cenários que exploram alternativas de rotas e configurações das unidades de produção de etanol. O estudo propõe uma agenda de inovação ambiciosa para o etanol 2G com desafios nas diversas etapas da cadeia. Foca o etanol como produto e discute sua competitividade futura em relação ao etanol de primeira geração e à gasolina. Outros produtos são mencionados como oportunidades associadas, mas a avaliação mantém o foco no etanol como biocombustível. Avança na visão de unidades muito mais integradas, com eliminação das longas paradas de entressafra pela utilização da cana energia. A vinhaça é aproveitada como biogás. O trabalho do BNDES/CTBE é um marco na construção de perspectivas para a indústria baseada na cana de açúcar e no etanol. Mas não chega ao conceito de bioeconomia embora seja uma contribuição por certo importante e incontornável para a concepção de uma agenda nessa direção.
A Agenda Tecnológica Setorial (ATS) é uma proposta de identificação de tecnologias prioritárias e críticas desenvolvida pela ABDI e pelo CGEE dentro do Programa Brasil Maior. Diversos setores considerados estratégicos para as políticas de apoio à inovação têm sido abordados, entre eles a química baseada em matérias-primas renováveis. Alguns resultados da ATS em Química de Renováveis já foram apresentados em eventos da área e serão apresentados em sua versão final em breve. Dos resultados já divulgados, destaca-se a identificação de um conjunto de tecnologias relevantes para o desenvolvimento da química de renováveis no Brasil. As tecnologias abrangem desde a produção das matérias-primas na etapa agrícola, passando pelo pré-tratamento e tratamento da biomassa para a produção dos açúcares simples e outros produtos de partida e incluem as tecnologias de conversão em produtos substitutos de petroquímicos já existentes e em novos produtos. Foram analisadas 85 tecnologias emergentes das quais a análise das respostas à pesquisa permitiu identificar 32 tecnologias relevantes com difusão esperada no país nos próximos 15 anos. Entre essas tecnologias 29 foram avaliadas como prioritárias e 3 como críticas. As prioritárias são aquelas que contam com uma base de competências já existente no Brasil e que, por consequência, demandam principalmente políticas de manutenção e sustentação dos esforços de desenvolvimento. Já as tecnologias críticas referem-se às que contam com um nível insuficiente de competências no país e exigiriam um esforço maior de P&D para serem desenvolvidas. O pequeno número de tecnologias vistas como críticas sugere um estágio tecnológico de bom nível no país. A ATS, entretanto, apesar da importância da iniciativa e seu possível impacto no desenvolvimento do setor, não tem como objetivo explorar a integração da química de renováveis dentro do espaço mais amplo da bioeconomia.
Programa PAISS: uma inspiração para a agenda de inovação em bioeconomia?
Os documentos até aqui mencionados são diagnósticos e não políticas. Seriam bases a serem utilizadas para a elaboração de uma agenda de inovação em bioeconomia. A experiência brasileira de política próxima à bioeconomia foi até agora apenas um programa, o PAISS, lançado por BNDES/FINEP em 2010. Esse programa teve formatação original por ter procurado identificar e atrair de forma ampla os agentes interessados em inovação em etanol 2G e novos produtos a partir da cana de açúcar, invertendo o formato clássico de balcão. O programa foi original também no elevado grau de coordenação, com a participação de BNDES e FINEP, que envolveu o processo de seleção dos projetos a serem contratados. Os resultados podem ser avaliados como relevantes. O Brasil saiu de uma posição de grande atraso em relação ao etanol 2G e recuperou uma posição relevante no desenvolvimento desse segmento em pouco tempo com a Granbio, Raizen e Abengoa. Ao mesmo tempo, implantaram-se projetos importantes pioneiros na indústria como os da Amyris e Solazyme. Outro ponto de destaque foi a articulação de projetos em biocombustíveis e bioprodutos no mesmo programa. O programa, entretanto, teve edição única até agora. O desdobramento para o setor foi o lançamento de um programa em moldes semelhantes para a atividade canavieira, o PAISS Agrícola.
Essa experiência é muito rica e deveria ser recuperada para a elaboração de uma agenda para a bioeconomia. Essa agenda não existe no Brasil. Programas e estudos relacionados têm sido feitos, refletindo a existência de um amadurecimento na percepção das oportunidades que a indústria da biomassa pode trazer para o país. Esses estudos se apresentam, porém, de forma segmentada e têm motivações distintas. Não existe até agora uma coordenação dessas percepções numa agenda de forma a incorporar as diferentes iniciativas dentro de um contexto nacional. É necessário que tal agenda não se restrinja a biocombustíveis e químicos, tratados separadamente como têm ocorrido com frequência, mas que combustíveis, químicos e materiais sejam integrados no espaço da bioeconomia, em conjunto com desenvolvimento da oferta de matérias-primas, como tem sido construído em muitos outros países, alguns deles com posições muito menos favoráveis em termos de vantagens comparativas.
Repercussão: NIT Mantiqueira; Nova Cana
