A CIBio – CNPEM é uma comissão constituída por pesquisadores indicados pelo Diretor-Geral e aprovados pela CTNBio. A criação da CIBio é regulamentada pelo decreto 5591 de 22 de novembro de 2005, para toda a instituição que se dedique ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial, que utilize técnicas e métodos de engenharia genética ou realize pesquisas com OGM e seus derivados.

A composição da CIBio é definida conforme portaria do CNPEM. (portaria atual)

São atribuições da CIBio – CNPEM

  1. Realizar treinamentos de biossegurança e manter registros.
  2. Analisar manter registro de acompanhamento todos os projetos que envolvam OGM.
  3. Assessorar na criação de instalações para manipulação de organismos com risco biológico.
  4. Receber notificações para transferência de OGMs para o CNPEM ou do CNPEM a outras instituições. Intermediar transferência de OGM risco II com a CTNBio.
  5. Encaminhar documentações para CTNBio
  6. Emitir relatórios anuais de biossegurança do CNPEM, para CTNBio.
  7. Investigar ocorrência de acidentes possivelmente relacionadas a OGM
  8. Realizar vistorias de biossegurança nas instalações credenciadas do CNPEM.
  9. Assessorar na criação de manuais de biossegurança, procedimentos e registros.
  10. Analisar manter registro de acompanhamento todos os projetos que envolvam agentes biológicos, mesmo que não OGMs, com risco biológico risco II ou acima.
  11. Manter informados a comunidade CNPEM sobre qualquer questão associada a acidente com risco biológico, procedimentos e riscos.

Procedimentos

– Treinamento de biossegurança: antes de iniciar os trabalhos no laboratório o requerente deve ler o manual de biossegurança, preencher o questionário  e marcar entrevista com a comissão de biossegurança para esclarecer dúvidas, assinar registro e concluir o treinamento. Existem versões do manual (Biosafety manual) e questionário (biosafety questionnaire) em inglês.

É importante observar que este treinamento não abrange conhecimentos específicos e procedimentos particulares de instalações e unidades operativas do CNPEM (como LNLS, LNbio, LNNano e CTBE), sendo que estes treinamentos são de responsabilidade do responsável técnico pelo projeto de pesquisa, o qual deverá ministrar o treinamento e manter seu registro, conforme determinações da diretoria da qual sua unidade operativa está subordinada.

– Submissão de projeto com OGM para análise pela CIBio: Antes de iniciar o projeto, o pesquisador deverá preencher o formulário CIBio com OGM e enviar, em formato word, por email para cibio@cnpem.br

– Submissão de projeto sem OGM, envolvendo agente risco II ou superior: antes de iniciar o projeto, o responsável técnico deverá preencher o formulário CIbio não OGM e enviar por email para cibio@cnpem.br.

– Credenciamento de instalação para manipulação de agente biológico. O responsável técnico deverá preencher o formulário CQB,  inspeção de biossegurança  e enviar email para cibio@cnpem.br.

– Transferência de OGM. Qualquer OGM recebido no CNPEM ou enviado pelo CNPEM deverá ser notificado nos relatórios anuais de biossegurança, sendo de responsabilidade do pesquisador principal reportar a CIBio. A CIBio emitira autorizações de transferência para materiais Risco I. Autorizações Risco II serão emitidas apenas por Brasília (CTNBio), devendo o responsável técnico contatar a CIBio para orientações. Para risco I, preencher formulário para transferência de material risco I. Para risco II, o material deve estar contemplado em projeto risco II previamente aprovado pela CTNBio. Será necessário preencher o requerimento transporte risco II, que será encaminhado para Brasília pela CIBio.

Documentos para download