O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), pessoa jurídica de direito privado, é uma associação sem fins lucrativos, qualificada, nos termos da Lei 9.637/1998, como Organização Social e tem como objetivo a promoção e contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no Brasil, bem como a capacitação de recursos humanos, por meio de seus laboratórios nacionais, unidades de pesquisa e instituições de ensino.
Na qualidade de Organização Social, o CNPEM é supervisionado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio de Contrato de Gestão formalizado com o Poder Público Federal, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia.
O CNPEM possui seu Estatuto devidamente registrado sob o nr. 80.596, junto ao 1ª Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade de Campinas/SP. A administração do CNPEM é exercida pela Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal, sendo que, nos termos da Lei 9.637/1998, o Conselho de Administração possui diversas competências privativas.
Cabe destacar, que o CNPEM adota práticas de governança corporativa, baseadas nos princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade social, alinhadas com as melhores práticas existentes no Brasil e exterior.
