Universidades, fiscalização, policiamento nas estradas: veja serviços parados ou reduzidos por falta de dinheiro federal

O corte de verba restringiu a atuação de vários órgãos e setores dependentes do governo federal, entre os quais:

• Polícia Federal: suspendeu por quase um mês a emissão de passaportes.
• Polícia Rodoviária Federal (PRF): anunciou redução no policiamento das estradas federais por limite no orçamento. Dessa forma, diminui o patrulhamento com viaturas, suspendeu resgates aéreos e fechou unidades pelo país.
• Educação: Ministério da Educação teve R$ 4,3 bilhões em despesas bloqueadas, sendo R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta. Com isso, o orçamento da pasta para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.
• Universidades federais: relatam diminuição no repasse e dificuldade em sustentar as atividades até o fim do ano letivo. Com o orçamento reduzido, o principal desafio está em manter contratos com terceirizados, responsáveis por limpeza e segurança das instituições. Em nota ao G1, o MEC afirmou que, atualmente, o contingenciamento afeta 15% dessas despesas, além de 40% da verba prevista para obras, mas afirma que, no decorrer do ano, é possível reduzir essas porcentagens (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).
• Ciência e tecnologia: corte de 44% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) compromete pesquisas sobre dengue, zika, chikungunya e doença de Chagas realizadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
• Arquivo Nacional: teve o orçamento reduzido em 36%, ou seja, R$ 22 milhões, e corre risco de fechar as portas no mês que vem. O espaço, no Rio de Janeiro, guarda documentos que, se enfileirados, teriam 55 km. São manuscritos da época da escravidão, documentos do período colonial e da ditatura militar.

Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer: 1% no primeiro trimestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A velocidade da recuperação econômica, entretanto, é mais lenta que a prevista e isso se reflete nos impostos e contribuições pagos ao governo.

No primeiro semestre de 2017, a arrecadação federal cresceu 0,77% na comparação com o mesmo período de 2016. Entretanto, o resultado só foi positivo porque a receita com royalties do petróleo saltou 53,3%. A receita com impostos e contribuições teve queda real de 0,20%.

Apesar do aperto nas contas, o governo aumentou as despesas no primeiro semestre deste ano em 0,5%, (para R$ 604,27 bilhões). Com isso, as contas federais registraram um déficit primário de R$ 56 bilhõesno acumulado de janeiro a junho, no pior primeiro semestre em 21 anos.

Em 2017, o governo passou a ter suas despesas limitadas pela regra do teto de gastos. Segundo essa regra, as despesas em um ano não podem crescer acima do valor do ano anterior, reajustado pela inflação. O objetivo da medida é reduzir o endividamento público.

O governo também se esforça para cumprir a meta fiscal de 2017, que é de terminar o ano com um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

O cumprimento da meta é um sinal importante que o governo dá a investidores de que está agindo com responsabilidade relação às contas públicas e de que tem compromisso com a redução do endividamento.

Com as dificuldades para arrecadar, o governo teve de cortar gastos a fim de manter as contas na direção dessa meta. Foram cerca de R$ 45 bilhões bloqueados no orçamento de 2017, o que atinge diretamente investimentos e programas públicos.

Além disso, o governo anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis, para tentar elevar suas receitas.

Confira abaixo, situações específicas de crise, enfrentadas por órgãos públicos federais e motivadas pela corte de despesas, segundo levantamento do G1 nos estados:

• Educação – A Universidade Federal do Acre (Ufac) teve uma redução de 16% em repasses do Ministério da Educação (MEC) para o recurso anual de 2017. Segundo ele, a porcentagem corresponde a aproximadamente R$ 11 milhões a menos para custeio com manutenção dos campi e investimentos em novas obras.
• Segurança – Polícia Rodoviária Federal – houve redução de rondas e operações no estado.

• Educação – Universidade Federal do Amapá (Unifap) – Devido aos cortes no orçamento de todas as universidades federais, a previsão é que em setembro a Unifap não tenha como pagar as dívidas de serviços como limpeza, segurança, etc. “Mas isso é para todas as universidades federais. Colapso”, diz a assessoria.
• Segurança – Polícia Rodoviária Federal – Expediente da sede da PRF foi reduzido para o horário de 8h às 14h. O atendimento do plantão é somente para acidentes. As rondas nas rodovias foram reduzidas pela falta de verba para combustível.
• Funcionalismo – Receita Federal – a orientação é para funcionários economizarem energia e telefone.
• Transporte – Departamento Nacional da Infraestrutura de Transporte (Dnit) – Reduziu o andamento das obras, elas não foram suspensas, mas vão demorar para serem concluídas devido o repasse ser menor.

• Justiça – Ministério Público Federal do Amazonas – Teve, por exemplo, redução de lâmpadas e horários de funcionamento interno pra cortar gastos com energia.

• Segurança – Polícia Rodoviária Federal – Houve a suspensão de resgates aéreos e a redução de rondas.

• Segurança – Polícia Rodoviária Federal – houve redução de turno de atendimento.
• Justiça – Tribunal Regional do Trabalho – houve redução de turno de atendimento.

• Educação – Universidade de Brasília – A UnB está com déficit de quase R$ 100 milhões. A verba repassada pelo governo federal para 2017 é de R$ 136,6 milhões. A previsão de gastos da universidade, no entanto, é de R$ 230 milhões neste ano.
• Fiscalização – A Polícia Rodoviária Federal deixou de fazer ronda preventivas desde o início deste mês. A PRF diz que os cortes de serviços decorrem de um contingenciamento de verbas decretado pelo governo federal em março deste ano, e que buscará diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais.

• Educação – Universidade Federal do Espírito Santo – A Ufes teve um corte de R$ 12 milhões no orçamento e serviços foram afetados.
• Fiscalização – Ibama – O superintendente do Ibama, Guilherme Gomes de Souza, disse que a autarquia foi bastante prejudicada com os cortes orçamentários e, com isso, a celeridade do serviço foi afetada. O cronograma/rotina da fiscalização ambiental foi afetado, diminuindo sua quantidade. Além disso, servidores terceirizados foram demitidos, para cortar mais gastos.

• Educação – UFMG e Ufop (Ouro Preto) – O corte no Ministério da Ciência compromete pesquisas da UFMG e da Ufop, afirmam professores.

• Segurança – Polícia Rodoviária Federal – A PRF diz, por meio da assessoria, que estão acontecendo algumas restrições, como em relação ao uso do helicóptero. O deslocamento aéreo deve ser feito apenas para as rodovias federais. A corporação também suspendeu os serviços de escolta de cargas e reduziu os deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento. O atendimento à população também foi impactado. Desde o dia 10 de julho, o atendimento ao público na sede e nas delegacias da PRF é realizado das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira. O atendimento nos postos continua sendo realizado 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Anteriormente, o atendimento era feito até às 17h.

• Fiscalização – Ministério do Trabalho – No Pará, Estado que lidera o ranking do trabalho escravo, os cortes no orçamento das operações de fiscalização chegaram a 70%. A previsão era que a Superintendência Regional do Pará recebesse R$ 800 mil para ações de fiscalização, em 2017. Agora, os recursos caíram para R$ 240 mil até o fim do ano. “São fiscalizações caras, uma média de R$ 40 mil por operação, porque ao Ministério do Trabalho cabe pagar, além do deslocamento dos seus servidores, nós também pagamos o deslocamento de auxílio policial”, revela Jomar Lima, chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho, no Pará.

• Educação – UFPB – obras estão paradas e orçamento foi cortado em 60%.
• Educação – UFCG – Segundo o reitor Vicemário Simões, a universidade só tem 60% do orçamento de custeio previsto para o ano. Estão precisando fazer contenção de despesas: redução de viagens, principalmente para eventos internacionais, e suspendendo obras de recuperação de edificações.

• Segurança – Polícia Rodoviária Federal – questão é a mesma que já reportamos em alguns textos: a falta de verbas alterou o funcionamento da sede administrativa em Curitiba das 8h às 14h, e não mais até as 16h. Também há redução no policiamento das estradas federais, diminuição do patrulhamento com viaturas e de cargas superdimensionadas, além da suspensão de resgates aéreos.
• Educação – Universidade Federal do Paraná – A universidade informou que o orçamento reduzido implicou em um corte linear de 10% nos recursos para todas as unidades da instituição. Isso implicou, na prática, em uma redução de 10 a 15% nos serviços realizados por funcionários terceirizados – limpeza, portaria, manutenção e serviços técnicos. “Está sendo feita a racionalização dos gastos por meio de ações que envolvem economia de energia (inclui a troca por lâmpadas de LED, de água, de materiais e recursos. Contribui para isso uma campanha da universidade de redução de gastos de custeio, que estimula a comunidade acadêmica a diminuir o consumo de itens como papel, água, telefone e energia elétrica”, disse a universidade.

• Segurança – Polícia Rodoviária Federal – houve redução de turno de atendimento.
• Justiça – Tribunal Regional do Trabalho – houve redução de turno de atendimento.
• Educação – Universidade Federal do Piauí – Corte de 20 a 30% nos terceirizados responsáveis por segurança e limpeza. Apenas obras anteriores a 2016 com empenho já realizado estão em curso. Laboratórios estão com falta de insumos e demora para reposição por causa da falta de recursos.

• Educação/Pesquisa – UFRGS, Unipampa, Furg, UFPel – Redução orçamentária causou cortes de serviços e afetou setor de pesquisa em universidades federais do Rio Grande do Sul.
• Segurança – Polícia Rodoviária Federal – Conforme o diretor social substituto do Sindicato dos Policiais Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul (SinPRF), Joel da Silva, há redução nas rondas e as viaturas só saem dos postos em casos mais graves.
• Fiscalização ambiental – Ibama – A superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Cláudia Pereira da Costa, afirmou que as fiscalizações ambientais estão mantidas. Entretanto, ela observa que a falta de servidores compromete o trabalho e a realização de fiscalizações mais frequentes. Ela relata falta de cerca 50 servidores no órgão o que não deve ser resolvido a curto prazo já que os concursos públicos foram suspensos. “Hoje deveria ter o dobro de servidores.”

• Educação – UFRN e IFRN – A UFRN informou ter havido redução de verbas. Com isso, tiveram que reduzir os contratos de terceirizados, como segurança, limpeza e jardinagem. Esses serviços continuam, mas em escala reduzida. O IFRN também precisou reduzir número de terceirizados

• Educação – Unir- A Universidade Federal de Rondônia (Unir) informou que ainda não foi prejudicada com os cortes, pois eles tem caixa até setembro deste ano. O valor é o que já tinha sido orçado no ano passado. Mas a partir de setembro terá problemas: a instituição informou que só depois de setembro que não sabe como fará com luz, água, salários, etc.
• Segurança – PRF – A PRF não está fazendo patrulhas em razão do corte no orçamento.

• Educação – Instituto Federal de Roraima – corte de gastos tem deixado a instituição com dificuldade de, inclusive, de honrar o compromisso com seus credores. Além disso, tem afetado as despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de material de consumo, diárias, passagens, construções, instalações e aquisição de equipamentos e material permanente).

• Educação – UFSC – Segundo o reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o “orçamento é praticamente o mesmo de 2016. Esse é um dado positivo se comparado com a grande maioria das IFES”. No entanto, não foi considerada, no orçamento de 2017, a inflação de 2016. “Por este motivo temos um orçamento pressionado por conta do crescimento natural dos contratos de terceirização (limpeza, vigilância, cozinheiros e outros). Por este motivo, o ensino a pesquisa e a extensão são afetados pelo fato do nosso orçamento não ter crescido. Em relação às obras, estamos priorizando as que estão em andamento e as que estavam paradas. A nossa principal ação é controlar as despesas e repactuar os grandes contratos. A nossa preocupação para o segundo semestre está no contingenciamento orçamentário, pois mesmo tendo orçamento, não temos certeza se teremos autorização do MEC para executá-lo”, disse o reitor.

• Saúde – Hospital São Paulo – No pronto-socorro do Hospital São Paulo, da Unifesp, 42 mil pessoas ficaram sem atendimento só entre março e junho. Neste ano, o governo federal suspendeu o repasse de R$ 18 milhões do hospital. A verba representa quase metade do orçamento da entidade, que também recebe recursos do SUS, do estado e do Ministério da Educação, por ser um hospital universitário. Com menos dinheiro, o hospital passou atender somente casos de urgência e emergência. O superintendente, José Roberto Ferrari, informou no início do mês que o hospital poderia internar até 753 pacientes, mas só está recebendo a metade porque não tem dinheiro para comprar insumos.

• Ciência – Os custos operacionais do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais), em Campinas, tiveram corte de 40%. O centro é responsável por quatro laboratórios que são referências mundiais em pesquisa de ponta: o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) , o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia de Bioetanol (CTBE) e o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano).

• Agricultura – Incra- O Incra informou que as verbas recebidas para projetos relacionados a comunidade Quilombola, Reforma Agrária e Regularização Fundiária foram reduzidas. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a redução foi de cerca de 30% a 60% a depender do projeto. E que área mais atingida foi a de Reforma Agrária com redução de cerca de 50% das verbas recebidas. Apesar da redução, o Incra disse que fez adequações e não deixou de realizar nenhuma de suas ações.
• Segurança – PRF – A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe informou que o corte de receita foi de 42% ,de forma linear em cima do valor executado, com o valor executado que reflete um percentual ainda maior. A PRF informou ainda que reduzida a jornada de alguns profissionais e o atendimento ao público. Além disso, foi suspenso o trabalho de rondas preventivas nas rodovias federais, os veículos só deixam os postos para atender demandas solicitadas. A verba para gasolina e manutenção das viaturas também foi reduzida.

• Fiscalização – Ibama – O Instituto Natureza do Tocantins Naturatins (Naturatins) informa que o gerenciamento e todas as transações e operações referentes ao sistema Documento de Origem Florestal (DOF), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão comprometidas há cerca de um mês. “Até o momento não foi repassado ao Naturatins qual previsão de melhoria. Portanto, solicitamos a compreensão dos usuários, já que as operações internas são realizadas pela equipe do Naturatins, porém, a manutenção do sistema é de inteira e total responsabilidade do Ibama”, diz nota do instituto.

O MEC aumentou, recentemente, o limite de empenho para as universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais. A liberação do orçamento de custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 60% para 70%. Já o orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%.

Desde o início do ano, o MEC repassou cerca de R$ 4 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais: universidades; institutos federais; Instituto Nacional de Surdos; Instituto Benjamin Constant; e Fundação Joaquim Nabuco. Disso, R$ 2,9 bilhões foram apenas para universidades federais.

No último mês, o MEC liberou, também em recursos financeiros, R$ 626,6 milhões, sendo que R$ 444,3 foram apenas para universidades e institutos federais do país inteiro. Os valores são aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, hospitais universitários, entre outros. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Essa liberação cobre as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento de nossas instituições.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, onde, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades.

No contingenciamento do ano passado, ainda feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o deste ano, sendo de 80% para as despesas de custeio e de 40% para as de investimento nas universidades e institutos federais.

Mesmo diante do atual ajuste, o valor disponível para estas instituições será 5,3% maior do que o disponível à época do contingenciamento em 2016 – o que corresponde a um aumento de R$ 385,7 milhões. No mesmo período do ano passado, o limite de empenho disponível foi de 80% para as despesas de custeio e de 40% para as de investimento nas universidades e institutos federais.

Destaca-se que os repasses financeiros são enviados pelo MEC às reitorias das Universidades Federais na medida em que a execução da despesa pública vai ocorrendo, mediante a liquidação da própria universidade, conforme determina o artigo 63 da Lei n° 4.320/1964. Por esse motivo, não dá para definir uma “última data de repasse” ou “quando será o próximo repasse”. Cada instituição tem um tempo diferente. As universidades, no âmbito da autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial que possuem, de acordo com o previsto no artigo 207 da Constituição Federal, é que realizam a aplicação dos recursos. Dessa forma, o ministério, após efetuar liberação financeira, não possui qualquer ingerência sobre os processos de pagamento que estejam a cargo de suas unidades vinculadas.

* Colaboraram as redações do G1 nas capitais