Estadão, em 16/02/2016
ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pôs em consulta pública a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019 (ENCTI 2016-2019). Num país com déficit estrutural de visão de futuro e de estratégia para construí-lo, trata-se de iniciativa a ser celebrada e à qual as partes interessadas devem aderir e apoiar. Aderir, neste caso, significa refletir sobre a proposta e aportar contribuições que possam ajudar a construir uma estratégia que contribua “para alçar o País a um novo patamar de desenvolvimento”.
A proposta comete um pecado original que reduz seu alcance e limita a possibilidade de contribuição dos interessados. Não inclui uma reflexão sobre os resultados da ENCTI 2012-2015 e demais planos que guiaram as ações na área. O documento enumera os esforços e as conquistas recentes, uma lista de fato impressionante que vai dos quase 100 mil jovens do Ciência Sem Fronteiras até o início da construção de infraestrutura para pesquisas sofisticadíssimas, como o Reator Multipropósito Brasileiro e o novo anel de Luz Síncrotron (Projeto Sirius), passando pela revisão do marco legal, expansão do financiamento público, isenção fiscal e programas para estimular a inovação nas empresas, como o Inova Empresa. Ainda insuficiente e com lacunas, é inegável a constatação de que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) cresceu, não só vegetativamente, mas pela inclusão de novos institutos de pesquisa, criação de universidades e adesão de atores, principalmente do setor privado. O resultado é que o País conta hoje com instituições sofisticadas e com praticamente todos os instrumentos relevantes de política de Ciência, Tecnologia e Inovação utilizados nos países líderes.
E sem embargo, apesar de todas essas realizações e esforços, a inovação não decolou como motor do desenvolvimento, a assimetria entre os indicadores de ciência e tecnologia e os de inovação é crescente e o País vem perdendo posições no ranking de inovação e competitividade na economia do conhecimento. Caberiam, pois, algumas perguntas, cujas respostas poderiam orientar a reflexão sobre a estratégia: o que andou errado, por que políticas tão sólidas no papel não têm dado os resultados esperados?
Lamentavelmente, a cultura brasileira – faço questão de frisar que a referência é geral – não inclui avaliar resultados e impactos, analisar sucessos e fracassos, fazer autocrítica (que não supõe imolar-se em praça pública). Os governos brasileiros, sem exceção, não erram nem reconhecem falhas em suas políticas. O próprio setor privado e a sociedade têm dificuldade de assumir sua parcela de responsabilidade. Para a narrativa oficial, a crise atual tem origem no cenário internacional adverso, a hídrica se deve a São Pedro, as barragens estouraram por uma inexplicável fatalidade e o Aedes prolifera porque a população não elimina os criadouros (versão dos governos) ou porque os governos não atuam (versão da população).
A ENCTI 2016-2019 reproduz, sem inovações, a anterior, e parece assumir que os problemas estão associados a lacunas. Faltaria um pouco de quase tudo no SNCTI, em particular infraestrutura e recursos humanos. A estratégia enfatiza a expansão do sistema, seguido da consolidação e, por último, da articulação. Contra a experiência histórica, assume-se que os gargalos serão equacionados pelo crescimento. Ainda que governança seja objeto de uma seção, problemas reais de funcionamento do sistema são ignorados. Como não há uma palavra sobre os resultados da estratégia anterior, que suspeito ter promovido uma expansão sem qualidade e sem sustentabilidade institucional e financeira, parece que a expansão proposta se daria sob as mesmas bases. E se a minha hipótese for verdadeira? A ENCTI 2016-2019 ganharia se retomasse essa reflexão e enfrentasse, com coragem, mais além das generalizações, os temas centrais que podem estar emperrando o funcionamento do SNCTI, todos mencionados no documento, como governança, monitoramento e avaliação consequentes, financiamento sustentável, articulação público-privado e assim por diante. Ainda há tempo para isso.
