Estadão, em 24/07/16
Orçamento impositivo e concentração de atividades em alguns Estados motivariam mais recursos, dizem pastas
BRASÍLIA – O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, rejeita qualquer relação dos convênios com as eleições municipais ou o processo de impeachment e diz que o principal motivo são as emendas parlamentares, cujas regras mais recentes determinam que parte delas tenham execução obrigatória. “A relação das liberações é com as emendas impositivas aprovadas pelo Congresso.”
O chamado Orçamento impositivo, na prática, impede que o governo congele o desembolso de emendas, mas há brechas que permitem que o governo não seja obrigado a executar as demandas parlamentares.
A justificativa do Turismo é semelhante à do governo. A pasta afirmou que seu Orçamento “é formado majoritariamente por emendas parlamentares”. Sobre a concentração da liberação em Santa Catarina, disse que 70% dos recursos para o Estado vêm de emendas e que “Estados que entendem o turismo como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico priorizam a pasta no encaminhamento e esforço de liberação de recursos”. Também afirma que não há nenhum representante do Estado em cargo chave no ministério no período do levantamento.
Em nota, a assessoria de Kassab informou que “o fato de o Estado de São Paulo receber o maior porcentual em relação ao total dos recursos se deve apenas e tão somente ao fato de possuir a maior capacidade instalada – 24% do total de institutos do Ministério –, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, que tem 33% das unidades do Brasil”. Além disso, diz que “o Estado concentra a maioria dos centros de pesquisa e universidades e dos trabalhos científicos como os esforços contra o zika e as doenças transmitidas pelo Aedes”. Afirma ainda que “em São Paulo está localizado o maior investimento do setor, o programa Sírius, um acelerador de partículas de última geração, usado na análise estrutural dos mais diversos materiais, orçado em R$ 1,75 bilhão, cuja previsão é ser concluído em 2018”.
O Ministério do Esporte declarou que a pasta realiza convênios com todos os Estados . Transportes, por meio de nota, informou que grande parte da execução orçamentária é via convênios com Estados e municípios e que a liberação de verbas para Alagoas obedeceu a datas estabelecidas antes da posse do ministro.
O Ministério da Integração Nacional declarou que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff contingenciou muitos recursos da principal obra da pasta, a transposição do Rio São Francisco, e das obras associadas. Com a posse de Temer, estabeleceu-se como prioridade a entrega dos canais até dezembro, o que elevou os repasses.
A Codevasf informou que os valores liberados entre maio e julho são referentes a emendas apresentadas em 2015, avaliadas na gestão anterior. O Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou.
