O Estado de S.Paulo em 20/08/2011
Por Alexandre Gonçalves
A gestão de serviços públicos por organizações sociais (OSs) – modelo mais difundido e polêmico na área da saúde – também está presente em cinco importantes instituições federais de ciência e tecnologia no País.
Segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante (PT), a experiência com as OSs no âmbito de ciência e tecnologia “deu certo e os resultados são muito positivos”. Contudo, não há previsão para adotar o modelo em outras instituições enquanto persistir a “insegurança jurídica”, afirma Mercadante.
Há 13 anos, o PT e o PDT propuseram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta a contratação das OSs pelo governo. Os partidos argumentavam que delegar competências do Estado à iniciativa privada equivalia a uma “privatização disfarçada”. O julgamento está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello (mais informações nesta página).
Apesar da polêmica partidária, instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) consideram o modelo uma boa iniciativa para aprimorar o marco legal e diminuir a burocracia nos laboratórios nacionais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recorda que já “apontou falhas” (em organizações concretas da área de ciência e tecnologia). Os problemas não incluíam irregularidades graves, mas questionavam trechos das prestações de contas, dos planos de ação e das metas propostas.
O secretário federal de controle interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito, afirma que o modelo recebe uma avaliação positiva da controladoria, mas necessita de acompanhamento constante.
Um levantamento do Ministério do Planejamento, de 2009, apontava a existência de 115 OSs estaduais e 71 municipais. No âmbito federal, há apenas 6. Cinco delas estão ligadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Exemplos. A Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS), que opera o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas, é a primeira OS criada no País, em 1998. Ontem, a associação escolheu seu novo presidente: Pedro Wongtschowski, da Ultrapar, holding petroquímica. Ele substitui o físico Rogério Cerqueira Leite. Conselhos de OSs de ciência costumam reunir gestores, empresários e pesquisadores.
O assessor da ABTLuS Rui Albuquerque afirma que o argumento da “privatição do Estado” é uma tolice. “Quando o contrato termina, todo o patrimônio administrado pela OS retorna ao Estado”, aponta.
As cinco entidades ligadas ao MCT foram criadas durante o segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso. Mas o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, considera que a discussão sobre OSs deixou de ser partidária. “Todos os partidos reconhecem a conveniência do modelo para algumas áreas”, afirma Simões. A RNP administra a internet acadêmica e é uma das principais responsáveis pelo aprimoramento das tecnologias de rede no País. “Seria muito mais difícil acompanhar o avanço nessa área com outro tipo de gestão”, diz ele.
A dispensa de licitações tradicionais e concursos públicos é o principal mérito das OSs, para os cientistas. Mas fazem questão de sublinhar que os controles existem. O gestor administrativo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Edmungo Pereira, afirma que a definição e o acompanhamento de metas são mais intensos em OSs do que nos órgãos públicos tradicionais.
O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Junior, conduziu a adoção do modelo de OS no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio. Palis afirma que o fato de o Impa ser uma OS permitiu a renovação dos quadros – algo que ainda não ocorreu em outros institutos federais.
Ana Rita Alves, do Instituto Mamirauá, também recorda que é mais fácil desligar um funcionário contratado por OS quando ele não realiza bem seu trabalho. “Isso também é importante para garantir a qualidade”, diz.
Repercussão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
