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Por uma revisão da legislação patentária

Publicado em 16/08/2011 – Folha de S. Paulo em 16/08/2011 Por Rogério Cezar de Cerqueira Leite A retórica aqui adotada é inspirada em Espinoza (“Ética Ordine Geométrica Demonstrata”). Comecemos, pois, por algumas definições: Patente é um privilégio que uma legislação concede a um produto. Esse privilégio pode ser uma isenção fiscal, uma reserva de mercado, um monopólio etc. “G” […]