Agência Gestão CT&I, em 19/04/16
O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) promoverá, em 29 de abril, um seminário sobre as alterações introduzidas na Lei de Inovação (10.973/2004) pelo novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243/2016), sancionada em janeiro.
O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas neste link. O Marco Legal amplia e aperfeiçoa nove leis que regulam as atividades de pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil. A legislação foi pensada para simplificar e tornar mais dinâmico o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação e a inovação no País.
Na Lei de Inovação, por exemplo, as mudanças foram para estabelecer princípios norteadores das medidas de incentivo às atividades de CT&I, como a promoção da cooperação e interação entre o setor público e o privado; o estímulo à atividade de inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs); a promoção da competitividade empresarial; a simplificação de procedimentos para a gestão de projetos de CT&I; entre outros pontos.
