SBPC, 27/11/2014
Assinada por 75 sociedades científicas, carta ressalta a necessidade de tratar o setor como política de Estado
A comunidade científica brasileira enviou ontem carta à presidente Dilma Rousseff, onde expõe as preocupações e reivindicações do setor no sentido de torná-lo uma verdadeira política de Estado, que contribua efetivamente com o desenvolvimento social e econômico do País. Na carta, assinada por 75 sociedades científicas de todas as áreas do conhecimento, e encaminhada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os cientistas retomam as propostas que foram encaminhadas ao governo federal em maio de 2010, quando foi realizada a 4ª. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), então convocada por decreto presidencial para traçar uma política de Estado para o setor, voltada para o desenvolvimento sustentável.
Os cientistas defendem que “um salto na direção da inovação depende da produção articulada de amplos e diversificados grupos de pesquisa de diferentes regiões do País, envolvendo a articulação entre produção científica básica, empreendedorismo e produção de tecnologia”. A carta ressalta ainda que “A principal expectativa da comunidade científica brasileira continua residindo no aumento do investimento nacional em P&D para o patamar de 2% do PIB, intento manifestado pelo governo federal desde o primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula. De 2006 a 2012 o investimento nacional em P&D passou de 1% para 1,24% do PIB, elevação expressiva, mas para um patamar que ainda nos deixa razoavelmente distantes da média dos países da OCDE, onde a relação P&D/PIB é de cerca de 2,4%.”
O documento elaborado pelos cientistas segue apontando para diversas questões que são motivo de preocupação para a continuidade e evolução da ciência, tecnologia e inovação no País tais como: a insustentabilidade financeira atualmente demonstrada pelo mecanismo dos fundos setoriais para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a necessidade de direcionar parte do Fundo Social criado com royalties do petróleo também para a CT&I (além da educação), o desvio de recursos do FNDCT para programas como o Ciência sem Fronteiras (CsF), e a manutenção de projetos estruturantes, como os grandes laboratórios nacionais e os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).
Veja a carta na íntegra:
