Pesquisadores criticam projeto de regulamentação de nanotecnologia

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Audiência das comissões de Meio Ambiente; e de Ciência e Tecnologia discutiu a regulamentação do setor de nanotecnologia

O diretor do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), Fernando Galembeck, criticou nesta quinta (25) o PL 6741/13. Em tramitação na Câmara, o projeto institui a Política Nacional de Nanotecnologia e determina que o poder público controle os riscos e impactos relacionados ao setor. Nano é uma unidade de medida que corresponde à divisão de 1 metro por 1 bilhão. Ao trabalhar nesta escala, cientistas manipulam os átomos.

“A legislação proposta é muito abrangente, ela é simplista. Ela põe num mesmo saco coisas muito diferentes e isso não pode dar certo”, afirmou Galembeck durante audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para discutir propostas de regulamentação para o setor.

Entre outras iniciativas, o projeto prevê autorização do poder público para a realização de pesquisas e fixa multas que variam de R$ 5 mil e R$ 1,5 milhão para reparar os inconvenientes e danos causados pela nanotecnologia. Trata-se de restrição à inovação, argumenta o cientista.

A proposta estabelece a responsabilidade do governo pela gestão de cadastro nacional para controle e acompanhamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, geração, comercialização e inserção no mercado de nanoprodutos. O banco de dados deverá conter a relação detalhada de substâncias no estado de nanopartículas produzidas, distribuídas, importadas ou exportadas pelo Brasil.

Excesso de regras
Galembeck alerta que o excesso de regras pode reduzir o diferencial competitivo do Brasil. “Pela experiência que nós temos com projetos semelhantes em outras áreas, na prática vai levar a uma paralisia. E essa paralisia ocorre num momento em que precisamos de muita ação”, disse. “Nós vamos querer ser o primeiro país do mundo que quer se desenvolver sem desenvolver a nanotecnologia; enquanto isso, os outros países estão progredindo”, complementou.

Nesse ponto, foi apoiado pelo deputado Átila Lira (PSB-PI), que preside o colegiado. “Não vamos mais fazer projetos de lei aqui sem esgotar a questão científica; quando se cria um marco legal já se cria um caminho, e a liberdade é não ter caminhos”, pontuou.

Por sua vez, a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Graciela Ines Bolzon de Muniz sugeriu substituir as autorizações para pesquisa em tecnologia pela análise toxicológica. A ideia da professora é garantir a segurança dos consumidores ao identificar possíveis substâncias nocivas à saúde sem prejudicar o trabalho científico. “A pesquisa em nanotecnologia não tem risco inerente. Pode-se prever o recurso para a análise toxicológica em projetos de pesquisa, mas não a autorização”, ressaltou.

Razão
“Não se pode tratar a nanotecnologia como uma tecnologia de risco. Qualquer nova tecnologia tem seus riscos, e devemos saber tratá-los com a razão, e não com emoção”, defendeu o subsecretário de Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Adalberto Fazzio.

Ele é favorável a um marco regulatório para o setor. No entanto, acredita que a iniciativa deve conciliar interesses da indústria, de cientistas e de consumidores. “A gente precisa tomar certo cuidado quando fala de regulação. Estamos interessados, sim, mas não podemos andar na frente da carroça e deixar o boi para trás”, disse. Ele ponderou que o País domina o ciclo nuclear (da extração ao enriquecimento), a despeito da ausência de marco regulatório internacional.

Rotulagem
Outro projeto discutido na reunião, o PL 5133/13, apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), determina que todos os produtos desenvolvidos com nanotecnologia contenham rótulos com a informação. De acordo com o texto, até mesmo os produtos oriundos de animais alimentados com ração com nanomateriais deverão ser rotulados.

A diretora de Qualidade Ambiental na Indústria, do Ministério de Meio Ambiente, Leticia Carvalho, é favorável à medida: “A rotulagem é um instrumento fundamental não só para instrução do produto sustentável, acerca do que o consumidor está consumindo, mas também presta um valor inestimável ao aspecto regulatório”.

Já o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), relator do projeto que cria a Política Nacional de Nanotecnologia, garantiu que vai abrir diálogo com os setores afetados pela medida e aprimorar o texto. “Essa linha que a gente segue é de corrigir o projeto original. O deputado Sarney Filho disse que o projeto também serve para iniciar o debate, e não para obter uma fórmula pronta e acabada que não pode ser alterada”, concluiu.