Pansera aponta desafios para modernizar legislação a partir do PLC 77

Portal do MCTI, em 08/12/2015

 

Celso Pansera participou da abertura de seminário internacional sobre estratégias para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação. MCTI vai propor mudanças para acelerar registro de patentes industriais.

 

A aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015pode marcar 2015 como uma referência para a pesquisa brasileira, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, na abertura do seminário internacional sobre estratégias para o investimento privado na área, por iniciativa do Congresso Nacional. O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado.

Pansera convidou representantes da comunidade científica e da iniciativa privada a “olhar para o que o mundo espera do ponto de vista de produção de pesquisa e inovação”, seja por meio de tecnologias da informação e comunicação (TICs) ou em segmentos nos quais o Brasil se destaca, como energias renováveis e segurança alimentar.

“Se o País se dedicasse profundamente a produzir patentes e a construir uma cadeia de equipamentos, já teríamos um nicho para o desenvolvimento econômico”, propôs.

Além do PLC 77, o ministro definiu como “desafio” do Senado a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014. “Essa legislação caminha no sentido de melhorar a relação das instituições públicas de ensino e pesquisa com a iniciativa privada, porque permitirá que os cursos de especialização lato sensu e de mestrado profissional sejam cobrados pelas universidades”, explicou. “Isso é importante porque aproxima a educação do setor privado e cria uma nova fonte de financiamento para as universidades públicas.”

Segundo Pansera, o MCTI deve apresentar ao Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2016, um conjunto de ideias para destravar o processo de registro de patentes industriais. “Nós vamos fundamentar um estudo, não só para que haja esforço nos setores do governo encarregados pela avaliação dos pedidos, mas também para que tenhamos uma legislação mais ágil, menos burocratizada, para que possamos avançar de forma plena”, disse.

Outra preocupação do ministro é o aproveitamento efetivo da capacitação promovida pelo programa Ciência sem Fronteiras. “Com o retorno de milhares de jovens pesquisadores com diversas experiências culturais e científicas no exterior, precisamos adaptar o nosso sistema de produção para incorporar essas pessoas, para que elas encontrem um ambiente favorável para permanecer aqui, trabalhar e investir dentro do País o conhecimento adquirido.”

Marco legal
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também falou da relevância do PLC 77, aprovado, em julho, pela Câmara dos Deputados. “Já se vão quatro anos de tramitação do novo marco regulatório para atividades de ciência, tecnologia e inovação, e o tempo passa. Nós precisamos de mais agilidade no avanço desses projetos de lei que envolvem inovação”, afirmou.

Mercadante lamentou a dificuldade no registro de patentes, diante do crescimento da produção científica indexada. “Precisamos de mais avaliadores, mais velocidade. Temos um rigor jurídico extremo e quando reconhecemos uma inovação, o tempo dela já se foi”, assinalou. “Outro ponto são as compras públicas, porque a capacidade de contratação do Estado é muito grande e, hoje, pode ser observada nos setores de TICs e construção naval.”

A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, enfatizou o “papel fundamental” do Poder Legislativo para se criar um ambiente favorável à área. “Destaco neste momento a relevância da aprovação do PLC 77, que vai ao encontro do interesse defendido pelo setor industrial, ao aprimorar o ambiente institucional e regulatório no País. O projeto de lei revê e amplia dispositivos imprescindíveis ao aprimoramento da estrutura de CT&I, bem como traz elementos que reforçam a cooperação entre os setores público, privado e científico. A soma de esforços resultante da aprovação deste PL permitirá elevarmos o desenvolvimento tecnológico brasileiro a patamares internacionais de produtividade e eficiência, com significativo impacto no desenvolvimento econômico e social do Brasil”, defendeu.

Já o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Furlan, acrescentou que o PLC 77 atualiza a legislação em um contexto em que padrões tecnológicos estão em constante mudança. “Ele consolida os NITs, Núcleos de Inovação Tecnológica, com personalidade jurídica própria, para dar mais agilidade na contratação e no desenvolvimento de projetos”, exemplificou. “Enfim, o projeto de lei desamarra, simplifica, desburocratiza, barateia e traz transparência e segurança jurídica à inovação, às parcerias entre a iniciativa privada, a universidade e o governo.”

O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, leu uma carta assinada por 18 instituições dos setores científico, empresarial e tecnológico, em defesa da aprovação do PLC 77: “Há consenso de que o Brasil precisa modernizar o seu marco legal; eu diria até revolucionar, mas vamos inicialmente modernizá-lo, para assegurar o avanço da ciência, o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação.”

Estratégias

Na opinião do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT), Cristovam Buarque (PDT-DF), o seminário reforça o conhecimento como “vetor fundamental do progresso” e a necessidade de fortalecer a cooperação público-privada. “Já não é mais a infraestrutura física que define se um país vai ser desenvolvido, rico ou não, mas a capacidade de criar ciência, tecnologia e inovação”, comentou o senador. “Nem o setor privado sozinho nem a estatização pura são capazes de criar a argamassa do futuro.”

Embora tenha reforçado que o País precisa ampliar investimentos privados e públicos em pesquisa e desenvolvimento, Cristovam manifestou preocupação com entraves específicos. “Se a gente aumentar demais os recursos, eu temo que desperdicemos algo, por falta de capacidade de absorção e baixa quantidade de cérebros com a qualidade necessária para aproveitá-los”, ponderou. “Não adianta termos maravilhas de laboratórios se não tivermos pessoas capazes de usá-los. E isso começa lá na educação de base.”

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), Fábio Sousa (PSDB-GO), a inovação representa o elo entre a pesquisa científica e o seu aproveitamento pela sociedade. “Isso permite dinamizar a economia por meio de produção industrial, no sentido de melhorar a vida de todos, gerando produtos e serviços mais competitivos e, portanto, mais emprego, renda e desenvolvimento para o País”, afirmou. “Incluir o tema de inovação na agenda regulatória, política e econômica do Brasil é uma missão permanente deste parlamento.”

Também compareceram ao evento o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), Carlos Nobre, o diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Carlos Américo Pacheco, a secretária-executiva do MCTI, Emília Ribeiro, o secretário de Política de Informática do MCTI, Manoel Fonseca, dirigentes de instituições privadas e parlamentares.