Governo recompõe orçamento do MCTIC e garante recursos para o CNPq e Organizações Sociais

Publicado em 19/01/2017
Estadão, em 16/01/17

 

Todos os recursos que haviam sido jogados na chamada Fonte 900 foram transferidos de volta para uma fonte do grupo 100, diretamente ligada ao Tesouro Nacional. Valor remanejado foi de R$ 1,7 bilhão.

Herton Escobar

O governo federal recompôs integralmente o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para 2017, revertendo a mudança da fonte de recursos feita pelo Congresso Nacional em dezembro. Todo o R$ 1,7 bilhão que havia sido colocado na Fonte 900 (de origem indeterminada) foi remanejado para a Fonte 188 (ligada ao Tesouro Nacional); assegurando, assim, que o dinheiro estará disponível para empenho.

O remanejamento está descrito numa portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje no Diário Oficial da União. Foram recuperados R$ 1,1 bilhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões para a administração do MCTIC e R$ 317 milhões, para as Organizações Sociais (OS) ligadas ao ministério, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

São exatamente os mesmos valores que haviam sido deslocados para a Fonte 900 pelo Congresso Nacional — sem aviso prévio, nem mesmo ao MCTIC — durante a votação do orçamento, em 15 de dezembro. A comunidade científica reagiu publicamente, classificando o ato como uma “operação vergonhosa” e pressionando o governo a reverter a manobra do Legislativo; o que acabou dando certo.

O remanejamento rápido foi uma “homenagem à comunidade científica”, segundo o ministro Gilberto Kassab. “O governo tem a consciência muito clara de que essa pasta teve um tratamento muito ruim nos últimos anos”, disse, em entrevista exclusiva ao Estado.

Canteiro de obras do projeto Sirius, no CNPEM; uma das organizações sociais que seria impactada pela Fonte 900. Foto: Herton Escobar

Canteiro de obras do projeto Sirius, no CNPEM; uma das organizações sociais que seria impactada pela Fonte 900. Foto: Herton Escobar

O problema, na Fonte 900, é que não havia como garantir de onde viriam os recursos nem quando eles seriam disponibilizados, por se tratar de uma fonte condicionada à disponibilidade de recursos adicionais ao do Tesouro. Isso representava 65% do orçamento do CNPq e quase 90% do orçamento das OS, colocando em risco o funcionamento dessas entidades, conforme revelou reportagem do Estado.

Ao transferir esses recursos para uma fonte do grupo 100 (diretamente ligada ao Tesouro), o governo elimina essa incerteza, dando muito mais segurança à execução do orçamento. Segundo Kassab, o governo está “honrando seu compromisso” de tentar recuperar o orçamento do setor, apesar de os valores ainda estarem muito abaixo do ideal.

O orçamento do MCTIC disponível para investimentos em ciência, tecnologia e inovação este ano (excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) é de aproximadamente R$ 6 bilhões; 25% maior do que o do ano passado (em valores nominais, sem contar a inflação), segundo cálculos da própria pasta.

“O Executivo corrigiu o que o Legislativo fez; isso é muito importante”, disse ao Estado a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, que foi quem primeiro soou o alerta sobre a troca da fonte. Um abaixo-assinado, lançado no dia 10 de janeiro, pedindo a reversão da medida, recebeu mais de 26 mil assinaturas em menos de uma semana.

“A sociedade civil se organizou e vamos continuar na luta”, disse Helena, salientando que o orçamento do MCTIC, apesar de ter aumentado em relação a 2016, ainda está muito abaixo do mínimo necessário para o setor, e que o novo teto de gastos, imposto ao orçamento federal pela PEC 55, ameaça perpetuar essa situação pelos próximos 20 anos.

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