Governo começa semana com mais pressões contra cortes de recursos para ciência

Publicado em 10/10/2017

Direto da Ciência, 8/outubro de 2017

Entidades científicas intensificam mobilização para liberação de orçamento congelado para pesquisa e contra redução para 2018


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A comunidade científica deverá mostrar nesta semana se realmente está disposta a pressionar o governo do presidente Michel Temer a liberar os recursos congelados na dotação orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). E também para reverter a redução prevista para R$ 2,7 bilhões para Lei Orçamentária de 2018 como total de investimentos e custeio para pesquisa. Menos ainda que os R$ 3,2 bilhões aprovados para 2017, a menor dotação da pasta nos últimos 12 anos.

Uma pauta de ações para essa mobilização tem início neste domingo (8), a partir das 15h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), com a terceira edição da Marcha pela Ciência na cidade. Na página do evento no Facebook, mais de 1.500 pessoas afirmaram que pretendem comparecer e outras 7 mil registraram interesse em participar.

Organizada pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), a manifestação tem apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de São Paulo (USP).

Brasília, na terça-feira

A SBPC convocou todas as associações científicas a ela afiliadas a enviarem representantes ao Congresso Nacional na terça-feira (10) “com a finalidade de pressionar o governo a aumentar o orçamento previsto para 2018 e reivindicar o descontingenciamento de recursos de 2017 para ciência, tecnologia e educação pública superior”.

Além da participação em dois eventos, representantes das entidades deverão durante todo o dia fazer visitas a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. A mobilização tem apoio de deputados e senadores da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Na sexta-feira (6), 25 instituições já haviam confirmado a participação (“Entidades científicas se mobilizam no Congresso para pressionar por mais recursos para CT&I em 2018”).

Audiência e ato público

Está marcada para 9h30 a audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, como o tema “Debate sobre o orçamento da ciência e tecnologia, seus cortes e consequências para o desenvolvimento do País”. A reunião foi requerida pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro do MCTIC.

Para a tarde (15), está previsto um ato público no Salão Nobre da Câmara para entrega das mais de 80 mil assinaturas da petição da campanha Conhecimento sem Cortes, seguido da distribuição do documento “Manifesto aos Parlamentares Brasileiros”.

Vergonha para o Brasil

Na sexta-feira (6), em carta conjunta para Temer, a SBPC e outras cinco entidades da comunidade científica, reafirmaram sua apreensão com “a atual e gravíssima situação da ciência e tecnologia no País”, ressaltando que essa preocupação já havia sido expressada em cartas que enviadas ao presidente em 28 de agosto e em 25 de setembro.

Além de solicitar novamente a liberação imediata do restante dos recursos do MCTIC contingenciados em 2017 e das verbas de custeio e de investimento das universidades públicas federais, as seis entidades signatárias destacaram a carta enviada recentemente a Temer por 23 ganhadores do Prêmio Nobel, afirmando que a manifestação desses cientistas

“nos envergonha pela exposição ao mundo da situação de desmonte do nosso sistema de ciência e tecnologia e por percebermos em cientistas estrangeiros uma sensibilidade maior pela situação da ciência brasileira do que a encontrada entre muitos dos responsáveis pelos destinos do País”.

Esqueleto de grupo científico

Na terça-feira (3), por meio da revista científica britânica Nature, foi a vez de outra repercussão internacional do descaso do governo brasileiro com a pesquisa. Na reportagem “Scientists plead with Brazilian government to restore funding”, o jornalista Claudio Angelo destacou a previsão do físico Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, de que muitas instituições de pesquisa  poderão fechar em agosto de 2018 se for mantida a previsão para esse ano de apenas R$ 2,7 bilhões em investimentos e custeio de pesquisas para o MCTIC.

A matéria mostrou também que estão em risco bolsas e auxílios do do CNPq e a colaboração do Brasil com o CERN, o laboratório de física de partículas perto de Genebra, na Suíça, pelos cortes no apoio financeiro do Brasil e pela falta de sua previsão no orçamento proposto para 2018. Sergio Ferreira, neurocientista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou à reportagem que seu grupo já perdeu vários colaboradores e que poderá perder outros que estão prestes a ir embora, “sem planos para retornar”. “Não consigo manter um esqueleto de uma colônia de estudantes”, disse o pesquisador.

Resposta padrão

A semana não será decisiva somente para as entidades da comunidade científica. Será crucial também para o ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), do MCTIC.  Ele, que até recentemente se dizia “otimista” no aguardo da liberação dos recursos congelados na dotação de sua pasta, passou a pedir a “união da comunidade científica” no esforço de recomposição do orçamento para C&T, como destacou esta coluna na semana passada.

Kassab agora parece não ter mais o que dizer, a não ser respostas padronizadas. Na quarta-feira (3), O Globo divulgou a nota expedida pelo MCTIC sobre a carta enviada a Temer pelos 23 premiados pelo Nobel. Segue a íntegra da nota, publicada pelo jornal.

O Ministério atua junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento pela recomposição orçamentária ainda em 2017. Trabalha também pelo cumprimento do orçamento para o ano de 2018 já que considera o papel da pesquisa científica, , como demonstra a história. É importante ressaltar que os valores para 2018 ainda estão sendo discutidos e não há um detalhamento sobre cortes ou aumentos no orçamento da pasta. O órgão reconhece e respeita a livre manifestação da comunidade acadêmica e científica neste sentido.

Carta na manga?

Com o governo Temer acuado em meio a esse cenário negativo também na área de ciência e tecnologia, a coluna Direto da Fonte, no Estadão, traz neste domingo (8) uma sumária nota afirmando que o presidente “já tem praticamente pronta, para mandar ao Congresso, proposta que simplifica a legislação sobre inovação tecnológica” (“Temer quer simplificar lei sobre inovação tecnológica”). Será que seu governo acredita que isso é uma carta na manga para aliviar a situação?

São só 0,72%

Um aspecto no qual tenho insistido e que acho que tem faltado na argumentação das entidades científicas. Em que pese o panorama geral referente às contas do governo federal para este ano, com o previsível déficit primário da ordem de R$ 159 bilhões, é preciso deixar claro que a dotação total do MCTIC para 2017 corresponde a apenas 0,72% do valor previsto na Lei Orçamentária para toda a União, já descontadas as transferências para estados e municípios, as operações de crédito e o refinanciamento da dívida pública. E é sobre um pedaço dessa minúscula parte do Orçamento da União que o governo pretende aplicar novos cortes.

Código Florestal no STF

Está previsto para quarta-feira (11) no STF a continuação do julgamento das quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei que em maio de 2012 revogou o Código Florestal Brasileiro.  Iniciado e suspenso em 14 de setembro, o julgamento não teve ainda a apresentação de nenhum voto. O relator, ministro Luiz Fux, descreveu a disputa judicial como uma oposição entre os que querem a proteção estrita do meio ambiente e os que também querem essa proteção e também “querem o desenvolvimento”. Em outras palavras, na visão do relator, os contestadores dessa lei não se preocupam com o desenvolvimento (“Fux enviesa em favor de defensores de lei que revogou Código Florestal”).

Bolsas de verão do CNPEM

Começam amanhã (9) e terminam no dia 18 as inscrições de candidatos ao 27º Programa de Bolsas de Verão do Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais (CNPEM), que será realizado em janeiro e fevereiro de 2018. Aberto para estudantes de cursos de ciências exatas e da terra, das ciências biológicas e da saúde em instituições de ensino da América Latina e do Caribe, o programa inclui orientação individual por profissionais das unidades do CNPEM, em Campinas (SP), que são o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) e Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano). Confira na página do programa.

Experimentação animal

Continuam abertas até 20 de outubro as inscrições para o Prêmio MCTIC de Métodos Alternativos, destinado a iniciativas de desenvolvimento tecnológico e inovação em métodos alternativos à experimentação animal. As inscrições podem ser feitas pelo site da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama).

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