Mudança na PLOA deve ser enviada até novembro, diz Funchal

Publicado em 26/10/2021
Via Valor Econômico em 08/10/2021

A solução para o pagamento dos precatórios federais em 2022, que está em construção no Congresso, vai levar a uma reformulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), disse ontem o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A intenção do governo é enviar ao Legislativo uma mensagem modificativa do PLOA no fim deste mês ou início de novembro.

Nessa modificação, será ocupado o espaço fiscal sob o teto de gastos a ser aberto com a retirada de parte dos pagamentos de sentenças judiciais. O secretário não foi específico, mas o primeiro item da fila é o fortalecimento do Auxílio Brasil. No PLOA, o que existe no momento é apenas a repetição do gasto com o programa Bolsa Família neste ano: R$ 34,7 bilhões. A intenção do governo é ampliar o público atendido e elevar o valor do benefício de cerca de R$ 200 para R$ 300. A mensagem modificativa também vai corrigir defasagens em despesas, que já são conhecidas desde a apresentação do PLOA, em 31 de agosto.

Sabe-se, por exemplo, que os gastos com Previdência, Benefício de Prestação Continuada, abono e seguro-desemprego estão subestimados em pelo menos R$ 18 bilhões. Essas despesas são corrigidas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a estimativa utilizada para elaborar o PLOA foi 6,2%. No entanto, o governo já revisou o número para 8,4%. A mensagem deverá ser a base para a elaboração, pelo Congresso, do relatório do Orçamento de 2022, disse Funchal.

A reunião da CMO ocorreu um dia depois de o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, haver apontado para fortes indícios de irregularidade nas compras de tratores realizadas com recursos de emendas de relator ao Orçamento de 2021, no escândalo conhecido como “orçamento paralelo”. De acordo com a Agência Câmara, deputados de oposição presentes à reunião falaram em denúncias de “venda” de emendas. O PLOA 2022 não prevê recursos para emendas de relator.
Funchal também apresentou na CMO dados sobre a avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, referentes ao ano passado. Foram acompanhados 70 programas e 70 metas, além de 30 investimentos prioritários.

O governo deixou de cumprir 42% das metas e cumpriu 43%, segundo dados apresentados. Um exemplo de meta descumprida foi o transplante de órgãos sólidos. Foram realizados 35 por milhão de habitante, ante meta de 43,6 por milhão de habitante. Esse desempenho é justificado por restrições devido à covid-19. A pandemia afetou o cumprimento de 25,7% das ações prioritárias do PPA.

Entre as metas alcançadas, está o acesso de famílias a moradia e melhoria das condições de habitação. A meta era atender 345 mil famílias e foram beneficiadas 455 mil.
Nos investimentos, a execução financeira chegou a R$ 7,3 bilhões, ante uma meta de R$ 6 bilhões. Funchal chamou a atenção para o baixo valor dos investimentos prioritários, dado que o Orçamento de 2022 é de R$ 1,5 trilhão.

Entre as obras prioritárias, estão a transposição do São Francisco, os submarinos convencional e nuclear, o projeto Sirius, a ampliação do laboratório LNNano e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).