MCTI em 12/05/2016
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta quinta-feira (12), a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) 2016-2019. O documento coloca como condição para o Brasil dar um salto no desenvolvimento científico e tecnológico e elevar a competitividade de produtos e processos um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) robusto e articulado.
Para isso, estabelece como pilares a promoção da pesquisa científica básica e tecnológica; a modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I, a ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I; a formação, atração e fixação de recursos humanos; e a promoção da inovação tecnológica nas empresas. Para cada um desses pilares, são indicadas ações prioritárias que vão contribuir para o fortalecimento do SNCTI, considerado o eixo estruturante.
O objetivo é posicionar o Brasil entre os países com maior desenvolvimento em CT&I; aprimorar as condições institucionais para elevar a produtividade a partir da inovação; reduzir assimetrias regionais na produção e no acesso à CT&I; desenvolver soluções inovadoras para a inclusão produtiva e social; e fortalecer as bases para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Para alcançar esses objetivos, a Encti 2016 – 2019 aponta 11 áreas estratégicas. São elas: aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; nuclear; saúde; e tecnologias convergentes e habilitadoras. A proposta é direcionar investimentos para essas áreas com consistência e coerência para potencializar os resultados.
Além disso, o documento busca posicionar o Brasil entre as nações mais desenvolvidas em CT&I. A Encti aponta que é possível chegar nesse estágio, desde que seguidas as diretrizes propostas pela iniciativa. Uma delas é a de alcançar a meta de investimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor nos próximos anos. Atualmente, este patamar é superior a 1%.
A Encti 2016-2019, que substitui a Estratégia vigente desde 2012, foi elaborada pelo MCTI em estreita parceria com a comunidade científica e setor produtivo, além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI). Uma consulta pública garantiu o engajamento da sociedade.
“A Encti é uma continuação do planejamento estruturado pelo MCTI nos últimos anos e que norteia as ações até 2019. Ela está articulada com diversas políticas setoriais, como de saúde, de defesa e industrial”, afirmou o diretor do Departamento de Políticas e Programas Técnicos do MCTI, Sávio Raeder. “Houve uma ampla consulta para definir as prioridades estabelecidas pelos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Encti tem uma forte ligação com as demandas que a sociedade coloca como importantes e que a ciência, tecnologia e inovação podem ajudar a solucionar”, completou.
Investimentos e projetos
Além de estabelecer as ações para o período 2016 – 2019, o documento apresenta dados sobre a evolução do investimento brasileiro em ciência, tecnologia e inovação nos últimos anos. Desde 2000, por exemplo, as aplicações do governo federal na área aumentaram consideravelmente. No ano de 2013, por exemplo, os investimentos em CT&I alcançaram R$ 32,9 bilhões – valor 24,6% acima do dispendido em 2012.
A Encti revela ainda que o Brasil conta com uma ampla infraestrutura de pesquisa, por meio das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômia Aplicada, elaborado a pedido do ministério, identificou 196 laboratórios distribuídos em 25 unidades de pesquisa, que receberam R$ 107 milhões na recuperação e expansão das suas estruturas, no período entre 2004 e 2010.
Entre os projetos de pesquisa científica que prometem colocar o país na fronteira do conhecimento, a Encti cita o Sirius, novo anel de luz sincrotron do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS/MCTI), ligado ao Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (Cnpem/MCTI); o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen/MCTI); e o Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI).
Outro destaque é a aquisição do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira em parceria com a Marinha do Brasil, Vale e Petrobras, e o uso compartilhado no Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul como Laboratório Nacional Embarcado. Esses laboratórios, aponta o documento, “são fundamentais para que a pesquisa nacional avance com autonomia e qualidade, condições fundamentais para o tratamento de temas estratégicos para o país, voltados para o uso sustentável do mar”.
Legislação
A atualização no marco regulatório também influi positivamente para o incentivo à inovação. Recentemente, a Emenda Constitucional nº 85/2015 e a Lei nº 13.243/2016 deram novo fôlego para estimular este setor no país. Atualmente, o MCTI tem uma consulta pública abertapara que a sociedade apresente contribuições para a regulamentação do Marco Legal em Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto está disponível até o dia 12 de junho no site Participa.br.
INCTs
Outro avanço importante para CT&I é o fortalecimento do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Entre 2009 e 2014, foram apoiados 125 projetos em todo o Brasil, em diversas áreas do conhecimento, com um investimento total de R$ 825 milhões. Participam da iniciativa 6.794 pesquisadores e 1.937 instituições.
O Brasil também avançou na formação de pesquisadores. Entre 2010 e 2014, de acordo com CNPq, o número saltou de 128 mil para mais de 180 mil em todo o país, um crescimento de 39,9%. A formação de pesquisadores doutores foi ainda maior: cresceu 42,5% no período, passando de 81.726 para 116.427.
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tiveram aumentos significativos no número de pesquisadores. A primeira teve um salto de 62,2%, enquanto as outras duas apresentaram 51% e 43,9% de aumento, respectivamente. Segundo o documento, isso representa uma “gradual redução das disparidades regionais sinalizadas pelo crescimento mais acelerado de pesquisadores, doutores ou não, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.
Ciência sem Fronteiras
Parte importante da formação de recursos humanos é o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Por meio dele, foram concedidas, até janeiro de 2016, 92 mil bolsas de estudo de graduação ou pós-graduação em cerca de 30 países. Engenharias e demais áreas tecnológicas; ciências exatas e da Terra; ciências da saúde; e computação e tecnologia da informação são algumas das áreas consideradas prioritárias da iniciativa.
Repercussão: SIMI
