Valor Econômico em 17/06/2022
O Índice Global de Inovação – desenvolvido pelo Insead em conjunto com a Universidade de Cornell e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) – indica a posição de 132 países em uma classificação em que, entre os dez primeiros, constam Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Coreia do Sul, Holanda, Finlândia, Cingapura, Dinamarca e Alemanha – os suspeitos usuais. E o Brasil? Aparece em 57º lugar.
Como pode uma das 15 maiores economias do mundo, o país de vários segmentos de indústria sofisticada, de uma agricultura moderna, de um setor financeiro eficiente, estar em 57º lugar nesse respeitado ranking de inovação? O que terá pela frente um dos países mais populosos do mundo sem um setor produtivo competitivo? A resposta pronta é a certeza de um futuro medíocre.
Inovação é o avanço que chega ao mercado, às pessoas, ao consumidor. Governos inovam ao usar conhecimento para melhorar a eficácia de políticas públicas. Do saneamento básico à segurança, da mobilidade urbana ao sistema prisional, da educação ao abastecimento, da saúde ao combate à pobreza – em todas as áreas de ação, o que viabiliza o serviço bem prestado e de baixo custo é a capacidade de gestão e o uso generalizado da inteligência, da pesquisa produzida pela academia, do saber acumulado pela sociedade.
Há inúmeros exemplos práticos disso, desde a redução do crime em Fortaleza à produção de vacinas em São Paulo, da educação básica em Sobral ao sistema eleitoral de Santa Catarina. No setor privado, a inovação é o motor do aumento da produtividade, da eficiência no uso de energia e recursos naturais, do aprimoramento dos processos produtivos, da criação de novos modelos de negócio, da redução do custo e da melhoria na qualidade dos produtos e dos serviços que chegam ao consumidor.
Inovação é o fundamento das marcas reconhecidas internacionalmente, essenciais para o desenvolvimento de empresas no cenário globalizado. A inovação é, antes de tudo, um imperativo econômico. As empresas inovam para sobreviver a longo prazo, para manterem a sua relevância, e para conquistarem a fidelidade dos consumidores. Isto custa dinheiro, e é o lucro das empresas a substância que permite sua permanência em um ciclo virtuoso em que sua geração melhora o resultado e a posição da companhia no mercado, que por sua vez cria novamente os lucros e mais saltos à frente.
Mas a inovação empresarial não se dá no vácuo. Há necessidade de ampla liberdade de pensar para que a academia, fortalecida, possa gerar conhecimento, avançar na ciência, formar pessoas. Precisamos de uma academia pujante, dinâmica, inventiva e bem suportada para que ideias sejam criadas e circulem.
Precisamos de instituições de ciência e tecnologia sólidas, bem equipadas e em condições de desenvolver projetos próprios e servir ao setor produtivo. As engenharias não existem sem as ciências básicas, e estas não se sustentam sem o suporte das ciências sociais e humanas. E, ainda, nenhuma delas sobrevive sem as artes e a cultura.
Há a necessidade de se manter um ambiente de negócios favorável para que a inovação floresça. Um conjunto de pré-condições para que os investimentos ocorram, para que os negócios tenham a escala que lhes permita atender ao mercado doméstico, mas que tenham como objetivo o mercado mundial.
Um sistema tributário simples, progressivo, isonômico. Uma justiça rápida e que transmita segurança a todos os atores econômicos. Uma infraestrutura eficiente e ajustada. Um sistema educacional que forme as novas gerações e treine, continuamente, quem já está no mercado de trabalho. E um governo que tenha como objetivo a justiça social, a extinção da miséria e a oferta de oportunidades de progresso.
A inovação precisa de uma economia aberta, que permita aos pesquisadores o acesso livre a insumos e a conhecimentos externos, que permita às empresas importar melhor para exportar mais. Uma economia integrada ao mundo, que dê às empresas o espaço para obter os melhores instrumentos, máquinas que tragam qualidade e produtividade aos seus processos e a seus produtos. Muitas vezes a inovação vem embutida em equipamentos e instalações desenvolvidas no exterior, e aos quais as empresas brasileiras têm que ter amplo acesso.
Um sistema que igualmente deva permitir o intenso intercâmbio de talentos, a importação do conhecimento, de tecnologia, de serviços técnicos sem uma tributação iníqua e inibidora como a hoje vigente. Uma economia que desonere o investimento e a exportação. Um sistema que proteja adequadamente a propriedade intelectual, registrando, com velocidade, marcas, patentes e desenhos industriais proprietários.
A inovação pressupõe a existência de uma infraestrutura digital competitiva, o amplo acesso à banda larga e a existência generalizada no país de uma rede de internet de alta velocidade. O Brasil tem muitos empreendedores, dedicando-se a novas empresas de base tecnológica. Uma rede de apoio a essas startups é essencial para acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias e de novos modelos de negócios. Esta é uma das formas hoje mais usadas no mundo para alavancar o crescimento da economia e a modernização das empresas.
Há questões mal resolvidas e que inibem a inovação por aqui. Primeiro o financiamento à academia, às instituições de ciência e tecnologia e às empresas que pretendem inovar. O baixo volume de recursos destinados, além da descontinuidade do seu aporte, tem prejudicado o desenvolvimento brasileiro.
Uma exceção à regra são aqueles destinados, por força de dispositivo inserido na constituição de São Paulo, à Fapesp, instituição modelar que tem dado suporte estável, de longo prazo e confiável, ao desenvolvimento da ciência e da inovação neste estado.
O Estado brasileiro poderia fazer uso de dispositivos como as encomendas tecnológicas – já previstas na legislação -, mas o faz muito pouco. Dois bons exemplos foram o acordo para a Embraer desenvolver uma aeronave militar mundialmente competitiva e o projeto para a Fiocruz para produzir localmente a vacina contra covid desenvolvida pela AstraZeneca/Universidade de Oxford.
Cabem aqui igualmente duas referências importantes. O instrumento usado com excelente resultado que são as Organizações Sociais (OSs) no nível federal, onde, por exemplo, instituições como o Impa, o CNPEM e a Embrapii cumprem muito bem o seu papel de fazer ciência e fomentar a inovação no Brasil, e a criação pelo Senai, com sucesso, de um amplo sistema constituído de 26 institutos de inovação espalhados pelo país e cobrindo uma vasta área de segmentos industriais.
Um segundo ponto relevante diz respeito aos incentivos fiscais à atividade de P&D. São poucos, parcos, mal desenhados e, portanto, insuficientemente utilizados. Isto inclui a chamada “Lei do Bem”, há anos à espera de aperfeiçoamentos, o apoio à criação de endowments para as instituições universitárias, para os quais o governo vetou qualquer tipo de incentivo fiscal.
Finalmente, um terceiro ponto importante diz respeito à governança do sistema nacional de inovação. Uma estrutura com múltiplos atores, sem um mínimo de articulação, e um órgão ministerial (o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) enfraquecido, sem um corpo técnico compatível com a sua missão e sem autoridade sobre as atividades exercidas em outras áreas do governo. A participação nesta governança da academia e dos atores privados tem sido reduzida ao longo do tempo. Um novo ordenamento, eventualmente com a criação de uma instância diretamente ligada à Presidência da República, poderia ser um sinal da relevância que o governo desse ao assunto.
Uma política nacional de inovação precisa também prever iniciativas voltadas para o empreendedorismo tecnológico, a capacitação das empresas, o fortalecimento da atividade científica e a qualificação de seus recursos humanos e adoção e difusão de tecnologias. Este último aspecto é, em geral, esquecido; na verdade, a difusão para todo o corpo empresarial brasileiro necessita de um especial esforço, em especial no caso brasileiro, em que convivem indústrias em estágios muito variados de maturidade tecnológica.
A indústria brasileira, para sobreviver a longo prazo, terá de passar por duas transições, a digitalização e a economia de baixo carbono. Ambas serão impossíveis sem uma abertura maior da economia brasileira, acompanhada de um salto de inovação das empresas.
Em feliz sumário, Pedro Moreira Salles recentemente disse que “um país que dê as costas para o conhecimento está condenado a ser pobre, doente e inseguro”.
E este, definitivamente, é um destino que nós brasileiros não merecemos. Reagir, enquanto é tempo, é mandatório. Tratemos de fazê-lo!
