{"id":23118,"date":"2020-12-24T15:23:05","date_gmt":"2020-12-24T15:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cnpem.staging.wpengine.com\/?p=23118"},"modified":"2026-03-02T15:55:55","modified_gmt":"2026-03-02T18:55:55","slug":"aprovacao-de-lei-que-libera-recursos-do-fndct-garantira-investimentos-em-inovacao-no-brasil-avalia-cni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnpem.br\/en\/aprovacao-de-lei-que-libera-recursos-do-fndct-garantira-investimentos-em-inovacao-no-brasil-avalia-cni\/","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o de lei que libera recursos do FNDCT garantir\u00e1 investimentos em inova\u00e7\u00e3o no Brasil, avalia CNI"},"content":{"rendered":"

Por Isto \u00c9 online<\/a> em 17\/12\/2020
\nRepercuss\u00e3o: MSN Brasil<\/a><\/p>\n

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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) reconhece o esfor\u00e7o do Congresso Nacional na aprova\u00e7\u00e3o da lei mais importante dos \u00faltimos anos para a agenda de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (CT&I) no Brasil. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135\/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que estabelece a libera\u00e7\u00e3o total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), considerada a principal ferramenta de financiamento \u00e0 CT&I do pa\u00eds. O projeto, que pro\u00edbe o contingenciamento futuro de recursos do Fundo, seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

‘A libera\u00e7\u00e3o dos recursos contingenciados do FNDCT \u00e9 uma medida extremamente importante, uma vez que ajudar\u00e1 o Brasil a enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19, nos campos sanit\u00e1rios e econ\u00f4mico’, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 havia sido aprovado em agosto pelo Senado Federal, por 71 votos a 1. De acordo com os dados mais atuais, apenas cerca de 13% dos R$ 6,8 bilh\u00f5es arrecadados pelo fundo em 2020 est\u00e3o dispon\u00edveis para investimentos n\u00e3o reembols\u00e1veis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilh\u00f5es est\u00e3o retidos nos cofres do governo federal.<\/p>\n

‘Quando analisamos as principais estrat\u00e9gias de desenvolvimento dos pa\u00edses mais avan\u00e7ados, encontramos a inova\u00e7\u00e3o, a ci\u00eancia e a tecnologia como vetores principais do desenvolvimento. No Brasil, os recursos t\u00eam sido reduzidos tanto no FNDCT quanto em outros or\u00e7amentos. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 t\u00e3o importante. Ela garantir\u00e1 investimentos pelos pr\u00f3ximos anos’, destaca Robson Andrade.<\/p>\n

Financiamento de projetos inovadores<\/p>\n

Criado em 1969, o FNDCT \u00e9 um fundo de natureza cont\u00e1bil que tem como objetivo financiar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. Quem opera os recursos \u00e9 a Financiadora de Projetos (Finep). Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilh\u00f5es, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios.<\/p>\n

Entre os diversos projetos que se tornaram vi\u00e1veis por conta dos recursos do FNDCT, est\u00e3o o Sirius<\/b>, maior infraestrutura de gera\u00e7\u00e3o de luz s\u00edncrotron<\/b> do hemisf\u00e9rio sul; o tanque oce\u00e2nico instalado na COPPE\/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e opera\u00e7\u00f5es no mar; e o processo de automa\u00e7\u00e3o robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnol\u00f3gico de Aeron\u00e1utica (ITA), que teve origem em amplo investimento em pesquisa p\u00fablica. O Fundo tamb\u00e9m foi fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o do Inova Empresa, maior programa de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o empresarial na \u00faltima d\u00e9cada no Brasil.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da CNI, o FNDCT possibilitou o desenvolvimento da ci\u00eancia nacional e a cria\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embraer, al\u00e9m de muitas outras empresas e iniciativas inovadoras. ‘Esta \u00e9 uma agenda encampada h\u00e1 12 anos pela Mobiliza\u00e7\u00e3o Empresarial pela Inova\u00e7\u00e3o (MEI), iniciativa da CNI, que re\u00fane mais de 300 das principais lideran\u00e7as de empresas com atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u00c9 uma vit\u00f3ria para a CT&I no Brasil’, acrescenta.<\/p>\n

Marco Legal das Startups<\/p>\n

A CNI tamb\u00e9m celebra a aprova\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 14, pela C\u00e2mara dos Deputados, do Marco Legal das Startups, que tem como objetivo fomentar o mercado para empresas que inovem em seus respectivos setores. O projeto, aprovado por 361 votos a 66, seguir\u00e1, agora, para vota\u00e7\u00e3o no Senado. De acordo com o texto, poder\u00e3o se enquadrar como startups empresas que tenham receita bruta de at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es no ano-calend\u00e1rio anterior. Em caso de empresas com menos de um ano, ser\u00e1 contada a receita de R$ 1,3 milh\u00e3o multiplicada pelo n\u00famero de meses em atividade. As empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter at\u00e9 dez anos de inscri\u00e7\u00e3o de CNPJ, desde que tenham modelos de neg\u00f3cio inovadores ou se enquadrem no regime tribut\u00e1rio Inova Simples.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a deputada Lu\u00edsa Canziani (PTB-PR) incluiu no texto aprovado do PL das Startups uma reivindica\u00e7\u00e3o da CNI e da MEI, que trata da permiss\u00e3o de uso da Lei do Bem para investimentos realizados em Fundos de Investimentos em Participa\u00e7\u00f5es (FIPs) da categoria ‘Capital Semente’. Os demais pontos de aprimoramento sugeridos pela CNI\/MEI ser\u00e3o objeto de negocia\u00e7\u00e3o quando o PLP tramitar no Senado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Projeto aprovado pela C\u00e2mara impede o contingenciamento dos recursos do principal instrumento de fomento a ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o do pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1163,1208],"tags":[],"class_list":["post-23118","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-clipping-cnpem","category-releases-cnpem","category-1163","category-1208","description-off"],"acf":[],"yoast_head":"\nAprova\u00e7\u00e3o de lei que libera recursos do FNDCT garantir\u00e1 investimentos em inova\u00e7\u00e3o no Brasil, avalia CNI - 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