{"id":19229,"date":"2018-04-19T18:58:21","date_gmt":"2018-04-19T18:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cnpem.staging.wpengine.com\/?p=19229"},"modified":"2022-11-10T16:02:36","modified_gmt":"2022-11-10T19:02:36","slug":"renovabio-ira-vincular-cbios-a-sustentabilidade-no-uso-da-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnpem.br\/en\/renovabio-ira-vincular-cbios-a-sustentabilidade-no-uso-da-terra\/","title":{"rendered":"RenovaBio ir\u00e1 vincular CBios \u00e0 sustentabilidade no uso da terra"},"content":{"rendered":"

novaCana<\/a>, 17\/abril\/2018<\/p>\n

Somente produ\u00e7\u00e3o sem desmatamento e em conformidade com c\u00f3digo florestal e zoneamentos agroecol\u00f3gicos poder\u00e1 receber CBios<\/p>\n

Quando o assunto \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de gases do efeito estufa (GEE) por biocombust\u00edveis, o risco de aumento do desmatamento est\u00e1 entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es em n\u00edvel nacional e internacional.<\/p>\n

Em meados dos anos 2000, quando as primeiras pol\u00edticas internacionais para produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis come\u00e7aram a ser elaboradas, houve uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o na comunidade cient\u00edfica para investigar que impactos elas teriam na mudan\u00e7a de uso da terra (MUT) \u2013 termo t\u00e9cnico para designar todas as altera\u00e7\u00f5es no emprego da terra, incluindo desmatamento para uso agr\u00edcola \u2013 ao redor do globo. Diversas publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas alertaram para o risco de aumento de emiss\u00f5es e, a partir de ent\u00e3o, a considera\u00e7\u00e3o da MUT se tornou indispens\u00e1vel em pol\u00edticas energ\u00e9ticas. Com isso, a press\u00e3o mundial para evitar que o desmatamento aconte\u00e7a em decorr\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis se tornou imensa.<\/p>\n

Com a assinatura, em 14 de mar\u00e7o de 2018, do decreto que regulamentou a Lei n\u00ba 13.576\/17, da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio), os pr\u00f3ximos passos para a implementa\u00e7\u00e3o do RenovaBio passam pela regula\u00e7\u00e3o do processo de certifica\u00e7\u00e3o. Ela ocorrer\u00e1 por meio de resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), que definir\u00e3o, por exemplo, o m\u00e9todo de c\u00e1lculo da nota de efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental \u2013 que, por sua vez, influenciar\u00e1 na quantidade de cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o (CBios) que cada produtor de biocombust\u00edveis poder\u00e1 emitir.<\/p>\n

A nota de efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental ser\u00e1 calculada por meio da RenovaCalc, ferramenta desenvolvida por pesquisadores especialistas em Avalia\u00e7\u00e3o de Ciclo de Vida. Entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas est\u00e3o: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa), Laborat\u00f3rio Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Agroicone.<\/p>\n

Mas como o risco de aumento do desmatamento ser\u00e1 tratado pelo RenovaBio? Os pesquisadores levantaram uma s\u00e9rie de alternativas para considera\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de uso da terra, tendo como base a literatura cient\u00edfica, as pol\u00edticas vigentes e di\u00e1logos com os atores do setor produtivo e de certifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s alguns meses de trabalho, a proposta foi submetida \u00e0 ANP no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n

Basicamente, os produtores de biocombust\u00edveis ter\u00e3o de cumprir tr\u00eas crit\u00e9rios de elegibilidade para ingressar no programa e ter direito aos CBios:<\/p>\n

    \n
  1. Toda a produ\u00e7\u00e3o certificada deve ser oriunda de \u00e1rea sem desmatamento<\/strong> ap\u00f3s a data de promulga\u00e7\u00e3o da lei do RenovaBio (26 de dezembro de 2017)<\/li>\n
  2. Toda a \u00e1rea deve estar em conformidade com o C\u00f3digo Florestal<\/strong>, por meio da regulariza\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/li>\n
  3. As \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o de cana e palma devem estar em conformidade com os zoneamentos agroecol\u00f3gicos da cana-de-a\u00e7\u00facar e da palma-de-\u00f3leo<\/strong>, definidos pelos Decretos Federais 6.961 e 7.172, respectivamente. Essa \u00e9 a configura\u00e7\u00e3o que atualmente est\u00e1 em an\u00e1lise pela ANP e que, em breve, ser\u00e1 colocada em consulta p\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n

    Essa proposta apresenta uma s\u00e9rie de vantagens quando comparadas com outras alternativas dispon\u00edveis. Nas pol\u00edticas de biocombust\u00edveis norte-americanas, a principal forma de abordar essa quest\u00e3o \u00e9 por meio da ado\u00e7\u00e3o de fatores de mudan\u00e7a indireta de uso da terra (iLUC factors). J\u00e1 na Europa s\u00e3o utilizados mecanismos de gest\u00e3o de risco, como a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas vetadas para produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis e a contabiliza\u00e7\u00e3o direta do uso da terra (dLUC).<\/p>\n

    As mudan\u00e7as s\u00e3o consideradas diretas (dLUC) quando ocorrem dentro do sistema do produto avaliado e indiretas (iLUC), quando ocorrem como consequ\u00eancias da dLUC, mas fora do sistema de produto avaliado. Por exemplo, h\u00e1 dLUC quando a produ\u00e7\u00e3o de cana ou soja se expande diretamente sobre pastagens e h\u00e1 iLUC quando essa pastagem se desloca para outras \u00e1reas.<\/p>\n

    J\u00e1 o Brasil aparece como um destaque no contexto mundial quando se trata de pol\u00edticas para ordenamento do uso da terra. Dono de uma vasta \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u2013 mais de 60% do territ\u00f3rio \u2013 e de uma agricultura pujante em expans\u00e3o, o pa\u00eds definiu marcos legais \u00fanicos no mundo para conciliar produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, como por exemplo, zoneamentos agroecol\u00f3gicos, pol\u00edticas de monitoramento e preven\u00e7\u00e3o de desmatamento e o c\u00f3digo florestal.<\/p>\n

    No caso do RenovaBio, o desafio consiste em definir uma estrat\u00e9gia que tenha reconhecido potencial de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE associadas a MUT, baixo n\u00edvel de complexidade para implementa\u00e7\u00e3o na primeira fase do programa, baixos custos de certifica\u00e7\u00e3o para as unidades produtoras, forte embasamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico, sinergia com pol\u00edticas e programas de uso da terra em vigor no Brasil e internacionais, e capacidade de cumprimento e assimila\u00e7\u00e3o pelo setor produtivo.<\/p>\n

    As principais vantagens da proposta de tratamento de MUT no RenovaBio s\u00e3o apresentadas abaixo:<\/p>\n

      \n
    1. Garante um controle rigoroso da convers\u00e3o direta de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa<\/strong>, que consiste no tipo de mudan\u00e7a de uso da terra com maior potencial de emiss\u00f5es de GEE e de maior preocupa\u00e7\u00e3o para a comunidade cient\u00edfica e sociedade em geral. Outros tipos comuns de MUT t\u00eam emiss\u00f5es de uma ordem de grandeza menores que a MUT de vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso agr\u00edcola e s\u00e3o muito mais din\u00e2micos no tempo \u2013 por exemplo, a MUT entre pastagem, lavouras anuais e cana podem se alternar rapidamente ao longo dos anos. Dois outros tipos de MUT poderiam ter emiss\u00f5es mais altas: a convers\u00e3o de uso com lavouras permanentes ou com silvicultura para culturas agr\u00edcolas anuais. No entanto, eles s\u00e3o relativamente raros no Brasil, considerando os outros casos.<\/li>\n
    2. Assegura o controle da expans\u00e3o de biocombust\u00edveis<\/strong> para \u00e1reas sens\u00edveis ao seu cultivo, conforme definido nos zoneamentos agroecol\u00f3gicos e na lei de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Esses instrumentos n\u00e3o permitem, por exemplo, a expans\u00e3o de cana e soja sobre floresta Amaz\u00f4nica ou a sobreposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o com \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Tais casos estariam associados a um grande potencial de emiss\u00e3o de GEE e poderiam ser objeto de grande preocupa\u00e7\u00e3o pela sociedade brasileira e internacional.<\/li>\n
    3. Est\u00e1 alinhada com instrumentos de ordenamento territorial j\u00e1 estabelecidos e assimilados pelos setores produtivos. Com isso, seu uso como crit\u00e9rios de elegibilidade beneficia produtores atentos a quest\u00f5es ambientais<\/strong>, os quais provavelmente n\u00e3o ter\u00e3o dificuldades de ingresso no RenovaBio, indicando uma alta capacidade de assimila\u00e7\u00e3o pelo setor produtivo.<\/li>\n
    4. Tem baixo custo de comprova\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o<\/strong> quando comparada a outras alternativas. Todos os crit\u00e9rios de elegibilidade podem ser verificados de forma remota por imagens de sat\u00e9lite ou outras fontes de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, como, por exemplo, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), evitando, assim, alternativas que necessitam de verifica\u00e7\u00f5es em campo, que podem ter custos muito altos.<\/li>\n
    5. Evita a ado\u00e7\u00e3o de modelos e m\u00e9todos de maior complexidade e grandes incertezas metodol\u00f3gicas<\/strong>, como a estimativa de iLUC; a discrimina\u00e7\u00e3o entre n\u00edveis de degrada\u00e7\u00e3o de pastagens, tipos de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou tipos de manejo de solo; e a verifica\u00e7\u00e3o de estoques de carbono no solo. Tais incertezas poderiam desencadear grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de maiores custos e tempo para certifica\u00e7\u00e3o e para a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa em si.<\/li>\n
    6. Resguarda o programa de cr\u00edticas sobre a promo\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o entre alimentos e combust\u00edveis.<\/strong> Os usos da terra com cana-de-a\u00e7\u00facar ou pastagens tipicamente apresentam estoques de carbono bem maiores que lavouras anuais aliment\u00edcias, como arroz e feij\u00e3o. A ado\u00e7\u00e3o de modelos de dLUC propiciaria uma menor intensidade de carbono para a expans\u00e3o de biocombust\u00edveis sobre lavouras anuais, em detrimento da expans\u00e3o sobre pastagens e, portanto, estaria premiando a competi\u00e7\u00e3o com lavouras aliment\u00edcias, resultado indesejado em uma pol\u00edtica p\u00fablica dessa natureza.<\/li>\n
    7. Tem sinergia com v\u00e1rios padr\u00f5es internacionais e literatura cient\u00edfica<\/strong>. A diretiva europeia e v\u00e1rios protocolos internacionais (como por exemplo, Bonsucro, ISCC e RSB) se valem de mecanismos de gest\u00e3o de risco pelo estabelecimento de \u00e1reas sens\u00edveis vedadas \u00e0 expans\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de biomassa para biocombust\u00edveis. Por outro lado, a ado\u00e7\u00e3o de iLUC factors tem sido alvo de grandes cr\u00edticas e controv\u00e9rsias na comunidade cient\u00edfica. Esse hist\u00f3rico d\u00e1 \u00e0 proposta apresentada robustez cient\u00edfica e pol\u00edtica aos olhos internacionais.<\/li>\n
    8. \u00c9 transparente e de simples comunica\u00e7\u00e3o para o setor produtivo e sociedade<\/strong>. A contabiliza\u00e7\u00e3o de MUT direta ou indireta envolve modelos complexos, de dif\u00edcil compreens\u00e3o por boa parte da sociedade, enquanto a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios simples e de amplo conhecimento pode trazer transpar\u00eancia e facilitar a comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

      Em resumo, a proposta \u00e9 suficientemente robusta para garantir seguran\u00e7a e baixo risco de emiss\u00f5es de GEE devido \u00e0 MUT e, ao mesmo tempo, simples o suficiente para ser implementada. Se aprovada, ela tornar\u00e1 o Renovabio um importante vetor para promo\u00e7\u00e3o do uso sustent\u00e1vel da terra para produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis e assegurar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o de destaque do Brasil na promo\u00e7\u00e3o da agricultura e matriz energ\u00e9tica sustent\u00e1veis.<\/p>\n

      Repercuss\u00e3o: Cana Online<\/a>;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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