Produtores de etanol tiram dúvidas sobre o RenovaBio

Publicado em 13/12/2017
UDOP em dezembro de 2017

08/12/2017 – Na tarde de ontem (dia 07), em Araçatuba (SP), representantes da União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA), da União dos Produtores de Bioenergia (UDOP) e o autor do Projeto de Lei do RenovaBio, Deputado Evandro Gussi (PV/SP), se reuniram com mais de 50 representantes de empresas do setor sucroenergético da região para debaterem sobre o RenovaBio. O principal objetivo do evento foi apresentar os fundamentos do programa e mudanças esperadas no mercado de biocombustíveis, especialmente de etanol. Existe neste momento preocupação dos produtores acerca da conversão do PL em Lei e de que forma será implementada.

O projeto foi aprovado em Plenária da Câmara dos Deputados, no dia 28 de novembro, e encaminhado ontem em regime de urgência para ser votado na Plenária do Senado.

A presidente da UNICA, Elizabeth Farina, explicou que mais do que uma política nacional de biocombustíveis, de valorizar as externalidades positivas dos renováveis, o RenovaBio contribuirá com a redução de gases de efeito estufa do Brasil para cumprir suas metas ambientais. “O RenovaBio abre uma janela de oportunidade para expandir a produção de biocombustíveis, com um horizonte de crescimento previsível”, afirma.

Para o presidente da UDOP, Celso Torquato Junqueira Franco, a palavra de ordem do RenovaBio é a “previsibilidade”, tão necessária, em sua visão, para que os biocombustíveis se firmem na matriz energética nacional. “O RenovaBio vai trazer a toda a cadeia dos biocombustíveis a segurança institucional e jurídica que defendemos há anos, sem a qual não conseguiremos voltar a crescer. Ouso dizer que o que estamos discutindo hoje não é apenas um programa de governo, mas sim, a solução de um dos maiores problemas da humanidade: o aquecimento global. O Brasil dará, com o RenovaBio, um importante sinal de que está fazendo seu dever de casa neste tema”, destaca Franco.

Evandro Gussi reforçou durante o evento que o Brasil assumiu uma meta muito ousada na Conferência do Clima, mas disse ser possível alcançá-la. O reconhecimento dos renováveis é um caminho importante. “O Estado criará metas de descarbonização para que o mercado de biocombustíveis se adapte e faça girar a economia”, completou. O Deputado aproveitou a ocasião para agradecer o grande esforço de diversos técnicos e agentes públicos envolvidos na construção e andamento dessa política, com destaque ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que reconheceu o propósito desta matéria e deu celeridade ao processo de aprovação com os deputados federais.

Perguntas e respostas

Os participantes apontaram durante o debate algumas questões relacionadas aos certificados de crédito de carbono, os CBios, ao processo de implementação da política e ao impacto inflacionário.

Abaixo, os principais pontos esclarecidos:

Como será criado valor ao CBio?

O CBio será um título monetário, emitido pelos produtores de biocombustíveis. O CBio será medido pela intensidade de carbono do biocombustível produzido no seu ciclo de vida (gCO2e/MJ), e para isso, será utilizada uma calculadora específica, desenvolvida pela Embrapa, Unicamp e Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE).

Assim: 1 CBio = 1 tonelada de CO%2e que deixou de ser emitida.

A proposta do RenovaBio é que esse título seja comercializado por meio da bolsa de valores e adquirido pelos distribuidores de combustíveis, os quais terão que cumprir suas metas de descarbonização.

Cada usina emissora de CBios terá um Certificado de Produção Eficiente de Biocombustíveis.

O CBio é um instrumento de incentivo à eficiência produtiva, ligado diretamente às metas de descarbonização. Quanto maior a meta, maior a demanda por títulos. É nesse processo que os renováveis vão substituir os fósseis no mercado de combustíveis e se tornarão mais competitivos. Como todo título, o valor do CBio dependerá das condições de oferta e demanda de biocombustíveis.

Como esse modelo será implementado?

O RenovaBio passará por dois momentos de implementação.

O primeiro, com duração de seis meses, se dará pela publicação da lei e estabelecimento de metas de descarbonização. Haverá a meta nacional, com prazo de 10 anos. O objetivo da meta nacional é induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis. A meta individual será destinada aos distribuidores de combustíveis com prazo de um ano.

O segundo momento, com duração de 18 meses, será o tempo de regulamentação. Diversos órgãos públicos e reguladores precisam criar instrumentos legais para a operacionalização do programa.

Por que o Ministério da Fazenda questionou o RenovaBio, atrasando o processo de aprovação?

Um dos pontos-chave dessa discussão foi a argumentação de que a Contribuição de Intervenção no Domínio Público (CIDE) para os combustíveis fósseis seria um instrumento mais efetivo de descarbonização, além de permitir aumento na arrecadação.

Sobre esse argumento, cabem alguns esclarecimentos:

a) O PL do RenovaBio não estabelece nenhuma alteração na estrutura de tributos vigente no Brasil. O Programa não faz nenhuma referência a novo imposto, subsídio, crédito presumido ou qualquer instrumento tributário. Portanto, o RenovaBio não exclui a adoção de diferenciais tributários entre os combustíveis e sua eventual contribuição ao ajuste fiscal.

b) Especialmente no caso brasileiro, o uso de tributos sobre os combustíveis fósseis como forma de precificação das externalidades negativas causadas por essas fontes não promove a previsibilidade necessária para o direcionamento de novos investimentos em biocombustíveis. Na última década, as mudanças nos tributos sobre combustíveis ocorreram a partir de demandas diversas, não associadas a maior segurança energética e, muito menos, a maior participação das energias renováveis. A meta de descarbonização proposta pelo RenovaBio, por sua vez, é definida para os próximos 10 anos, estabelecendo uma referência essencial para os biocombustíveis e para todos os agentes que operam nessa cadeia.

c) Diferente do tributo sobre carbono, que define um preço único e geral para todos os biocombustíveis, o mecanismo de quantificação do carbono proposto pelo RenovaBio reconhece o desempenho diferenciado dos biocombustíveis em termos de eficiência energética e ambiental. Ao premiar práticas que promovem a redução de emissões, o programa fomenta a busca por maior eficiência na produção dos biocombustíveis e atuando de forma decisiva na redução de custos e de preços no médio e longo prazos.

Repercussão: Grupo Cultivar; BioCana; Canal da Cana; Revista Canavieiros; Maxpress Net; CanaMix

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