Nota de esclarecimento de Conselheiros da SBF

Publicado em 27/06/2012

Sociedade Brasileira de Física, em 26/06/2012

No final dos anos 70 e início dos 80, o CNPq conduziu a realização de estudos conhecidos como Avaliação e Perspectivas, cuja finalidade era levantar o estado de todas as áreas da ciência no Brasil, seus desafios e perspectivas. O CNPq tinha dirigentes e técnicos envolvidos na coordenação e apoio logístico para os estudos, mas eram membros da comunidade científica que faziam grande parte do trabalho. Para isto recebiam passagens e diárias para se deslocar para os locais das reuniões e trabalhavam na medida de suas disponibilidades de tempo. Naquela época o CNPq era uma fundação que tinha grande flexibilidade administrativa. Com o passar dos anos, ele perdeu a flexibilidade e aumentou muito o volume de suas operações com bolsas e auxílios e, com isso, perdeu a capacidade de fazer levantamentos e estudos prospectivos.

No final dos anos 80 a SBF tomou a si a tarefa de fazer levantamentos e estudos sobre a física no Brasil. Para isto solicitou e recebeu apoio financeiro do CNPq. Os livros “A Física no Brasil” e a “Física na Próxima Década”, publicados em 1989 e 1990, resultaram desse esforço. Eles foram feitos com sistemática semelhante aquela usada antes pelo CNPq, mas com todo o apoio logístico a cargo da secretaria da SBF, incluindo planejamento, montagem de comissões de voluntários, elaboração de questionários e envio (e penosa cobrança de resposta) a todas instituições que tinham atividade de pesquisa em física, reuniões de avaliação e redação dos documentos. Mais recentemente, a SBF reuniu voluntários que elaboraram os livros “Física para o Brasil” e “Física para um Brasil Competitivo”, publicados em 2005 e 2007 respectivamente.

Passaram-se anos, a ciência brasileira cresceu muito, CNPq e FINEP perderam a capacidade de fazer estudos, entre outra razões porque o ambiente de operação intensa não favorece a reflexão. Então, em 2001, o governo FHC resolveu criar uma agência específica para fazer estudos, avaliações, prospecção, etc. A idéia era ter um órgão distante da operação e com flexibilidade administrativa. Daí surgiu o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE. Ele é um órgão do governo e da sociedade (e não apenas da sociedade como muitos atribuem), porque sem o governo ele não existiria. Mas, sendo uma Organização Social (natureza jurídica nova, pouco compreendida e ainda sob certos questionamentos), ele tem a flexibilidade de administração que não existe nos órgãos públicos brasileiros, mas que é encontrada em muitos órgãos governamentais do setor de C&T em outros países. É importante observar que o MCTI tem, sob sua gestão e supervisão direta, outras quatro OSs: o Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, o Centro de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM, sucedâneo do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron – LNLS, a Rede Nacional de Pesquisas – RNP, e o Instituto Mamirauá.

O CGEE, como as outras OSs do MCTI, é uma entidade cuja quase totalidade dos recursos é proveniente do governo e cuja aplicação tem fins específicos. Ele não acumula rendimentos. Seus dirigentes não recebem proventos proporcionais à receita, nem vantagens materiais por produtividade. Hoje o CGEE tem uma vasta produção de estudos e documentos e tem reconhecimento internacional como um “think tank”exemplar na área de C&T.

Depois de muitos anos sem fazer levantamentos e estudos sobre o estado da física no Brasil, a SBF decidiu fazer isto outra vez. No final de 2010 e início de 2011, este assunto foi discutido em reuniões da Diretoria e do Conselho e, para realizar os estudos, a Diretoria solicitou apoio financeiro ao MCT, que o concedeu através da FINEP (FNDCT). Ocorre que os entendimentos com o MCT foram feitos ao mesmo tempo em que a Diretoria da SBF solicitava recursos para realizar o Encontro da SBF de 2011, que foi uma grande reunião envolvendo todas as áreas da física, e que tradicionalmente realizam reuniões separadas nas cidades das estações de águas. O MCT decidiu então pelo apoio a realização dos estudos, condicionando a aprovação à ampliação do escopo, para prospectar a maior inserção da física brasileira na indústria, e também induzindo a que ele fosse realizado pelo CGEE.

A Diretoria da SBF resolveu promover o estudo “Mapeamento da Inserção da Comunidade de Físicos Brasileiros em Atividades Inovativas”, contratando o CGEE para tal, em vez de usar o voluntarismo (e certo amadorismo) de 20 anos atrás. Pesou também na decisão de contratar o CGEE o fato de não existir no Brasil outro órgão com esta capacidade na área de C&T.

Em vista de questionamentos públicos sobre a questão do financiamento do Estudo e do Encontro da SBF de 2011, alguns conselheiros solicitaram ao Presidente da SBF mais esclarecimentos sobre o Projeto FINEP e também a apresentação de uma prestação de contas. A Diretoria esclareceu que a maior parte (~R$ 730.000,00) dos R$ 1.200.000,00 recebidos foi destinada a despesas diretas com o Encontro da SBF de 2011 e apenas R$ 350.000,00 usados para a contratação do estudo feito pelo CGEE, conforme, segundo a diretoria, entendimentos com o MCTI e a FINEP. O restante foi utilizado para a impressão dos documentos pertinentes ao trabalho. Na realidade, em vista da falta de um programa de financiamento de eventos, por sugestão da própria FINEP o Encontro da SBF de 2011 fez parte do processo de mapeamento, com a apresentação para a comunidade dos dados preliminares, a divulgação e discussão do documento “Física 2011” elaborado pelas Comissões de Área, realização do Simpósio “Física na Indústria”, etc.

As propostas e etapas relacionadas a esse projeto foram apresentadas ao Conselho em tempo devido, antes da implementação de cada uma delas. As informações relevantes constam dos relatórios anuais de gestão 2010 e 2011, que foram aprovados nas assembléias gerais da SBF e disponibilizados na página da Sociedade.

Os conselheiros que subscrevem esta nota consideram que, dentro do que foi contratado, o CGEE fez um bom trabalho de prospecção para a SBF. Todas informações de que dispomos indicam que os dirigentes do CGEE e seus técnicos não se beneficiaram materialmente do contrato feito com a SBF. Acreditamos que a realização de um Encontro unindo todas as áreas representadas pelas comissões temáticas da SBF e o “Mapeamento da Inserção da Comunidade de Físicos Brasileiros em Atividades Inovativas”, constituem contribuições valiosas para a Física Brasileira.

26 de junho de 2012

Luiz Davidovich
Marcia Cristina Barbosa
Marcos Pimenta
Maria Emília Xavier Guimarães
Paulo A. Nussenzveig
Sergio Machado Rezende
Silvio Salinas
Sylvio Canuto