NIT Mantiqueira e CNPEM promovem seminário sobre as alterações da Lei da Inovação em Campinas

AGIUFSC, 22/04/2016

O Arranjo NIT Mantiqueira e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em parceria com a Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento (LES Brasil) realizará no dia 29 de abril o seminário sobre as alterações da Lei da Inovação em Campinas, no auditório do Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS). O evento é gratuito.

O objetivo do seminário é atualizar pesquisadores, empresários, profissionais da área de Ciência e Tecnologia e Inovação (CT&I) e possíveis interessados do tema sobre as mudanças ocasionadas com o novo Marco Legal, sancionado em janeiro pela Lei n° 13.243/2016.

As palestras serão feitas pelos professores da LES Brasil: Juliana L. B. Viegas, Luiz Ricardo Marinello, João Marcelo de Lima Assafim e Karin Klempp Franco.

O seminário abordará os seguintes temas: noções e definições de inovação e consequências dessas definições; como incentivar Institutos e empresas a inovarem por meio de subvenção, compra estatal, prêmio, exclusividades temporárias (patentes, cultivares, direitos autorais), renúncia fiscal; a Ementa Constitucional 85/2015; possibilidades de contratos previstos na Lei de Inovação e as alterações introduzidas pela lei 13.243/2016; a alocação da Propriedade dos bens imateriais criados; invenções de serviço; as normas Institucionais das ICTs; e objetivo e funções dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

Inscrições:  http://www.nitmantiqueira.org.br/portal/formulario-curso-les-2016-02.

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