Ministro pede aprovação de leis para Ciência e Tecnologia

Publicado em 14/05/2014
Jornal do Senado, em 07/08/2014

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, afirmou durante audiência ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso será decisiva para o país conseguir dar um salto em ciência e inovação tecnológica.

Ao lado do presidente da CCT, Zeze Perrella, ministro Campolina fala sobre as prioridades e as ações da pasta para 2014 Foto: Lia de Paula

 

Campolina se referiu ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2011, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com 81 artigos, a proposta já foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e terá decisão terminativa na CCT, onde aguarda relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O ministro também se referiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que consolida as normas para o desenvolvimento científico no Brasil. Aprovada na Câmara, chegou este ano ao Senado e aguarda designação de relator na CCJ. Uma das alterações que o autor propõe fazer na Constituição é permitir que haja remanejamento ou transferência de recursos para as atividades de ciência, tecnologia e inovação de uma categoria de programação para a outra, sem a necessidade de prévia autorização legislativa, mediante ato do Executivo.

— Essa legislação é decisiva para destravar a ponte entre o mundo científico e acadêmico, o sistema governamental, as instituições de fomento e as empresas — afirmou.

Segundo o ministro, a ordem global está mudando e as economias centrais, como Estados Unidos, Europa e Japão estão em queda em relação à participação no produto interno bruto mundial, enquanto outros países estão crescendo, como China e Brasil.

— Hoje, a ordem global passa por uma concertação de um conjunto de países, mostrando as dificuldades que existem na governança mundial em mutação e a possibilidade que países, como o Brasil, terão diante dessa reconfiguração da ordem global. Nós só vamos conseguir ter uma posição de destaque se fortalecermos a nossa economia — disse.

 

Prioridades

Clelio Campolina, que atendeu convite da CCT para falar das ações e prioridades de sua pasta em 2014, explicou que o orçamento do ministério, de cerca de R$ 7 bilhões, é dividido em uma parcela para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e ­Tecnológico e a outra é o orçamento da pasta propriamente dito.

O ministro destacou vários programas e projetos do ministério. Entre eles, o Programa Ciência sem Fronteira, que viabiliza o estudo de alunos brasileiros no exterior com bolsas de pós-graduação; o Projeto Sirius, que é a montagem de um laboratório de luz síncrotron em Campinas; o reator de multipropósito, que vai produzir radiofármacos para a saúde; o programa de nanotecnologia, chamado Sisnano, já em execução; o Cemaden, um centro de previsão de riscos e desastres ambientais, que está sendo instalado em São José dos Campos; e um navio para pesquisa, que está sendo produzido na China, em parceria com a Marinha brasileira.

— Esse navio será entregue em novembro e é decisivo, porque nós temos uma plataforma marítima de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, a chamada Amazônia Azul.

 

Inovação

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) falou que uma das maiores dificuldades hoje do país é a formação de mão de obra. Ele defendeu a integração de pesquisas e a aplicação prática do conhecimento na vida das pessoas.

— Esse é o desafio que nós temos. Só seremos competitivos com inovação, só seremos inclusivos com inovação — disse o senador.

Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a melhoria da educação de base para o avanço tecnológico do país. Para ele, sem investir na base da educação, não será possível desenvolver o Brasil. O senador perguntou ao ministro se ele acreditava na federalização da educação básica como caminho para melhorá-la.

— Estou inteiramente de acordo de que a educação básica é fundamental. Com relação à federalização, eu não estou seguro. O país é muito grande. Tenho medo de uma centralização burocrática não funcionar — disse Campolina.

Cristovam argumentou que defende a federalização na carreira do professor, na qualidade dos equipamentos e das instalações físicas, mas que defende a gestão feita pela própria escola.

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Email this to someone