Conselho aprova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Publicado em 23/12/2011

Portal do MCTI, em 23/12/2011

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) avançou um degrau fundamental. O documento para o quatriênio 2012-2015 foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT).

Na reunião, no dia 15, ficou acertada a aprovação do texto geral e a incorporação de emendas tratando das dimensões de gênero – com estímulo a uma maior presença de mulheres nas atividades e instâncias da área – e de desenvolvimento regional, com ênfase na Amazônia e na Região Nordeste. Também foi aprovado um manifesto pela destinação de pelo menos um terço dos royalties do petróleo às áreas de educação e C,T&I.

Outras preocupações com destaque nas falas dos participantes foram quanto à sustentação financeira para o sucesso da estratégia nacional e ao marco legal do setor, em discussão no Congresso Nacional. Várias intervenções diziam respeito às regras em torno da prática científica, pedindo mais agilidade no acesso ao patrimônio genético e na importação de materiais, por exemplo.

Agora, cinco comissões correspondentes aos eixos de sustentação da Encti e de cada um dos programas prioritários trabalharão para detalhar as linhas de ação previstas:

• Promoção da inovação

• Novo padrão de financiamento público para o desenvolvimento científico e tecnológico

• Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica

• Formação e capacitação de recursos humanos

• CT&I para o Desenvolvimento Social

O CCT tem a missão de assessorar o presidente da República para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. Sua secretaria é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O colegiado é composto por 13 ministros, oito produtores e usuários de ciência e tecnologia e seis representantes de entidades nacionais dos setores de ensino, pesquisa e C&T, além dos suplentes.

Diretrizes

A sessão foi aberta pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “É exatamente desses conselhos – amálgama das esferas pública e privada – que emergem as grandes diretrizes para a administração pública”, declarou ele.

O ministro Aloizio Mercadante, por sua vez, disse esperar um salto de qualidade “nessa área absolutamente estratégica para o país”. Analisou o cenário econômico mundial, chamando atenção para a redução no crescimento dos países desenvolvidos e o aumento em sua dívida pública. O Brasil, destacou ele, está preparado para fazer política fiscal e monetária e enfrentar a presente crise por ter reduzido a sua dívida, aumentado o colchão de liquidez e capitalizado os bancos públicos.

O ministro avaliou que aqueles países tendem a se aproximar do Brasil neste período: “Sabem que a crise será longa, terão que buscar novas parcerias”. Em sua avaliação, será importante definir prioridades e impulsionar a inovação.

Ele defendeu a criação de quatro novos fundos setoriais para financiar pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas respectivas áreas: automotivo, da construção civil, do setor financeiro e da mineração. Hoje, há 16 em funcionamento.

Mercadante enfatizou, ainda, a centralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) – “é o maior comprador de remédio do mundo” – como motor de inovação e o desafio de avançar na produção dos medicamentos biológicos, “ou vamos perder o bonde da história”. Citou, ainda, como central, um avanço no conhecimento e na exploração dos recursos de alto-mar.

Comentários e propostas

Partiu da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a proposta de que o plenário se manifestasse contra o Projeto de Lei Substitutivo 448, sobre os recursos petrolíferos, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) sugeriu esforços para despertar o interesse científico, em especial dos jovens.

Na reunião, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) mostrou preocupação com a educação e a capacitação dos trabalhadores, para que novas tecnologias não resultem em desemprego. A Braskem pediu mais incentivo para investimento direto das empresas em P&D.

A urgência de aprovar o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi destacada pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). A Coteminas sugeriu uma nova fonte de recursos: uma lei de incentivo fiscal nos moldes das existentes nas áreas da cultura e do esporte.

Balanço

Aloizio Mercadante explicou que, a partir da Encti, o ministério definiu dois projetos de desenvolvimento regional, justamente para o Nordeste e a Amazônia. O primeiro terá o ex-ministro Ciro Gomes como articulador. Para liderar o segundo, ele pediu que os conselheiros ajudem a escolher uma personalidade do universo político ou científico.

Em sua apresentação, o ministro fez também um balanço deste ano à frente do MCTI. Elencou a criação da Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação na Indústria (Embrapii) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI), o lançamento do Programa Ciência sem Fronteiras, as medidas em tecnologia assistiva, o investimento em banda larga pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), as parcerias com o Ministério da Defesa e uma maior integração na política espacial.

Mercadante comentou, ainda, que o orçamento propriamente dito do ministério teve uma pequena redução, mas, considerado o montante para crédito, houve aumento importante nos recursos. Segundo sua análise, a presidenta mostrou sensibilidade e buscou garantir verba extra aos bons projetos, como o Ciência sem Fronteiras, orçado em mais de R$ 3 bilhões.

Como perspectiva para 2012, ele informou que Dilma acresceu R$ 1,5 bilhão ao orçamento da pasta e as emendas parlamentares possivelmente garantirão mais R$ 1 bilhão. Lembrou, ainda, que a presidenta autorizou concurso para repor mais de 800 vagas na estrutura do MCTI.

Participantes

Estavam na sessão os seguintes conselheiros titulares e suplentes:

Alvaro Knupp dos Santos (Ministério da Defesa), Cezar Alvarez (Ministério das Comunicações), Carlos Gadelha (Ministério da Saúde), Benedicto Fonseca Filho (Ministério das Relações Exteriores), Nelson Fujimoto (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Esther Dweck (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Rubem Peixoto Alexandre (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Silvio Faruesc (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); Rogério Cezar de Cerqueira Leite (Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron), Aquilino Senra Martinez (Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Eduardo Moacyr Krieger (InCor), Sérgio Danilo Junho Pena (Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais), Luiz Davidovich (Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Márcia Cristina Bernardes Barbosa (Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Pedro Luiz Barreiros Passos (Natura), Paulo Tigre (FIERGS), Marcelo Odebrecht (Norberto Odebrecht), Carlos Tadeu da Costa Fraga (Cenpes da Petrobras), Robson Braga de Andrade (Confederação Nacional da Indústria), Carlos Sanchez (EMS), Luiz Hildebrando Pereira da Silva (Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais), Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas); Jacob Palis Júnior (Academia Brasileira de Ciências), Helena Bonciani Nader (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, João Luiz Martins (Andifes), Álvaro Toubes Prata (Andifes), Odenildo Teixeira Sena e Alípio Santos Leal Neto (Consecti), Edna Moura Gouveia Antonelli e Marcos Alberto Martinelli (Fórum Nacional De Secretários Municipais Da Área De C&T), Mario Neto Borges e José Ricardo De Santana (Confap).

Entre outros convidados, participaram da sessão Carlos Eduardo Calmanovici, da Anpei, Pedro Wongtschowski, da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), José Dianilton Pereira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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