Alexandre valida acordo que destina R$ 1 bi para a Amazônia e R$ 1,6 bi para Educação

Publicado em 30/09/2019
O Estado de S.Paulo, 17/09/2019

Acordo de Transferência de Valores foi firmado pela PGR, Planalto e Câmara; valores são resultantes de acordo da estatal com o Departamento de Justiça dos EUA para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações em território brasileiro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, validou nesta terça, 17, o acordo que remete R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilhão para a Educação. Desse montante, R$ 250 milhões irão para o Ministério de Ciência e Tecnologia alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, validou nesta terça, 17, o acordo que remete R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilhão para a Educação. Desse montante, R$ 250 milhões irão para o Ministério de Ciência e Tecnologia alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Outros R$ 250 milhões ficarão a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para ações voltadas ao empreendedorismo, inovação e educação, como a manutenção de bolsas de pesquisa do CNPq, e a construção da fonte de luz Síncrotron de 4° geração. Como mostrou o Broadcast, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, queria que parte do dinheiro fosse destinado ao CNPq, que sofre com as restrições orçamentárias.

Por fim, R$ 100 milhões deverão ser alocados em ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente dentro do escopo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Controvérsia

O acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato foi questionado na Suprema Corte em março. Quando fechou o tratado com a estatal, o Ministério Público paranaense definiu que parte do dinheiro fosse gerido por um fundo, o que gerou forte polêmica à época. Moraes, então, suspendeu o acordo três dias após Raquel Dodge questionar a medida no STF. Desde então, os órgãos públicos tentavam chegar a um consenso sobre onde o dinheiro deveria ser aplicado.

Com a situação gerada pelas queimadas que afetam a região amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate e pediu em agosto que parte da multa fosse destinada à prevenção e combate de incêndios florestais. Antes, as conversações entre a AGU, o STF e a PGR se encaminhavam para destinar o dinheiro apenas a projetos da área de educação e cidadania.

 

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